06/10/2022 14:48

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:32

Decorrido prazo de D S FREITAS E CIA LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:08

Decorrido prazo de DENISE SOUSA FREITAS em 04/10/2022 23:59.
20/09/2022 01:32

Decorrido prazo de DENISE SOUSA FREITAS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:32

Decorrido prazo de D S FREITAS E CIA LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.
25/08/2022 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2022.
25/08/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0002391-61.2000.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: D S FREITAS E CIA LTDA - ME, DENISE SOUSA FREITAS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de D S FREITAS E CIA LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1276625760).

Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
23/08/2022 19:18

Juntada de manifestação
23/08/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2022 10:39

Conclusos para julgamento
22/08/2022 14:53

Juntada de manifestação
19/08/2022 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2022.
19/08/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0002391-61.2000.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:D S FREITAS E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D S FREITAS E CIA LTDA - ME DENISE SOUSA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 17 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
17/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:08

Juntada de Certidão de processo migrado
10/05/2022 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2022 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2017 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - até 09/2022
11/09/2017 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2017 16:43

Conclusos para decisão
03/07/2017 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
28/06/2017 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERE3NTE AO DIA 09/06/2017
07/06/2017 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2016 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2000.43.00.001301-2)
18/06/2015 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/05/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2015 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2015 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO POR 1 ANO - PARCELAMENTO
06/05/2015 16:48

Conclusos para despacho
05/05/2015 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2015 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2015 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2015 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE EXEQUENTE DE SER OUVIDA SOBRE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...
17/04/2015 18:37

Conclusos para despacho
10/02/2010 18:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO
26/05/2009 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/04/2009 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2009 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2009 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA EXQTE ACERCA SUSPENSÃO CURSO DA EXECUÇÃO, PELO PZ DE 01 ANO (POR PARCELAMENTO DO DÉBITO)
17/03/2009 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 ANO...
12/03/2009 14:51

Conclusos para decisão
02/02/2009 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2009 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2008 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2008 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2008 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A(O) EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL....
28/10/2008 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO
04/09/2007 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - INT.FAZ.NACIONAL DO DESP.SUSP.EXECUÇAO VENC.09/08
04/09/2007 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
20/08/2007 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) INTIMAR PFN DEFERIMENTO SUSPENSÃO ANDTO AUTOS.
20/08/2007 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR PFN DEFERIMENTO PEDIDO SUSPENSÃO
20/08/2007 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 ANO. APÓS O TRANSCURSO DO PZ, I-SE A EXQTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 DD. DECORRIDO O PZ. SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTO
15/08/2007 18:32

Conclusos para despacho
15/08/2007 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS
08/08/2007 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2007 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2007 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2007 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/06/2007 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/06/2007 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2007 17:32

Conclusos para despacho
15/05/2007 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
07/05/2007 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2007 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2007 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2007 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE, SUSPENDO CURSO EXEC. PELO PZ 1 ANO. INTIME-SE
13/04/2007 11:43

Conclusos para despacho
22/03/2007 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
20/03/2007 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2007 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2007 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2007 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE(..)
05/02/2007 18:22

Conclusos para despacho
24/01/2007 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
23/01/2007 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2006 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2006 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2006 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/03/2006 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2006 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2006 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAZER TRIAGEM
17/01/2006 11:19

Conclusos para despacho
15/12/2005 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
14/12/2005 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2005 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2005 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2005 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2004 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENC. 07/05
07/12/2004 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESP.SUSPENDE EXECUCAO
07/12/2004 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2004 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2004 12:08

Conclusos para despacho
22/11/2004 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2004 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2004 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIF.SOBRE DESPACHO
09/06/2004 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2004 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2004 17:25

Conclusos para despacho
28/10/2003 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
24/10/2003 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESP.SUSPENDE EXECUCAO
22/10/2003 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2003 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUCAO POR 120 DIAS
09/10/2003 14:57

Conclusos para despacho
15/09/2003 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.REQUER SUSPENSAO
10/09/2003 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2003 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIF.SOBRE DESPACHO
26/05/2003 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE F.
26/05/2003 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
19/05/2003 10:52

Conclusos para despacho
05/09/2001 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NÃO LOCALIZADOS BENS DOS EXECUTADOS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO
23/08/2001 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
17/08/2001 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO
10/08/2001 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE EXECUÇÃO POR 120 DIAS
06/08/2001 12:31

Conclusos para despacho
23/07/2001 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO POR 120 DIAS
06/07/2001 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2001 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2001 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXQTE MANIFESTAR-SE ACERCA CERTIDÃO OFICIAL
10/05/2001 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE
10/04/2001 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FAZ.NAC.MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS
06/04/2001 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA
29/03/2001 16:58

Conclusos para despacho
27/03/2001 16:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - EXECUTADO(S) APENAS CITADO(S)
22/02/2001 16:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/02/2001 18:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2001 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO
08/02/2001 12:00

Conclusos para despacho
08/01/2001 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
26/12/2000 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/12/2000 13:37

INICIAL AUTUADA
19/12/2000 09:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2000

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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