TRF1 - 0000884-66.2016.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS

CPF *34.***.*62-07

WEVERTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*48-17

Advogados

PATRICIA GABRYELLE ALVES

CPF *67.***.*90-30

DINEY LEITE DA COSTA

OAB: 21352/MT

CPF *21.***.*28-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 19:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 01:12

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS em 26/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:29

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Processo N° 0000884-66.2016.4.01.3601 EDITAL DE CITAÇÃO (nº 24/2022) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 0000884-66.2016.4.01.3601 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: REU: MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS, WEVERTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FINALIDADE : CITAÇÃO do acusado MARCOS PAULO DE ALMEIDA SANTOS, brasileiro, filho de Roberto Fernandes dos Santos, nascido aos 27/05/1991, natural de Cuiabá/MT, documento de identidade nº 19302304 SSP/MT, CPF nº *34.***.*62-07, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

    SÍNTESE DA DECISÃO: "Sendo infrutífera a citação por telefone, intime-se o referido réu por edital.".

    ADVERTÊNCIA: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.

    Horário do Expediente 09h às 18h.

    Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].

    Cáceres-MT, 3 de agosto de 2022. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

  • 08/08/2022 14:39

    Juntada de informação

  • 08/08/2022 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 13:54

    Expedição de Edital.

  • 26/07/2022 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 18:32

    Juntada de diligência

  • 19/07/2022 05:41

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS em 18/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:14

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2022 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 17:28

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 16:52

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2021 23:33

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 18:08

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2021 16:55

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 13:38

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/03/2021 17:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 06:58

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS em 15/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 06:58

    Decorrido prazo de WEVERTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.

  • 24/11/2020 15:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 21:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 16:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2020 08:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/07/2020 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2020 21:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/07/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 03:32

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALMEIDA SANTOS em 27/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 05:42

    Decorrido prazo de WEVERTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 15:55

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/05/2020 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 17:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/05/2020 12:50

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2020 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 11:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/05/2020 13:27

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2020 10:19

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2020 11:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/04/2020 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2020 22:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2020 22:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2020 21:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2020 19:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2020 17:14

    Juntada de volume

  • 04/03/2020 17:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/03/2020 17:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/03/2020 17:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/03/2020 17:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 16:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/11/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/11/2019 16:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/10/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 24/10/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 07/08/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/08/2019 16:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 29/07/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2019 17:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/07/2019 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2019 17:31

    OFICIO EXPEDIDO - 1080/2019

  • 21/05/2019 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 487/2019

  • 01/04/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 28/03/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2019 17:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/03/2019 17:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 17:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 28/02/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. DEPREQUE-SE O INTERROGATÓRIO DO RÉU MARCOS PAUO ALMEIDA SANTOS À COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT, PODENDO O RÉU SER ENCONTRADO PARA INTIMAÇÃO NA CADEIA PÚBLICA DAQUELE MUNICÍPIO, ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO. 2

  • 15/01/2019 18:56

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 12/12/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2018 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Defiro o requerimento da DPU. Encaminhem-se os autos à DPU. Após, à conclusão."

  • 12/12/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 07/11/2018 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2018 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2018 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 11:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 26/10/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/10/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 17/10/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2018 13:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pois bem. Considerando a informação sobre a atual localização dos réus, bem como a convocação do magistrado natural do feito para o Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, a realizar-se na dat

  • 04/10/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 24/09/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 14/09/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/09/2018 14:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/09/2018 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 05/09/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 12:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 713/2018

  • 04/09/2018 12:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/09/2018 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FL. 294 O MPF REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA GESIEL DE SOUZA, QUE NÃO FOI ENCONTRADA, POIS NÃO TRABALHA MAIS NOS CORREIOS E MUDOU-SE PARA ENDEREÇO DESCONHECIDO (INFORMAÇÃO À FL. 295-VERSO), PELO AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL MA

  • 30/08/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 23/08/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 20/08/2018 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/08/2018 12:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO

  • 15/08/2018 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO dos réus para o dia 11 de outubro de 2018, às 13h00min, a ser realizado por videoconferência com a Seção Judiciária de Mato Grosso (Sala VC 01). Determino: 1- Expeça-se carta precatória p

  • 05/07/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/05/2018 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 27/04/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/02/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 08/02/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2018 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 70/2018

  • 07/12/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Destarte, ausentes as causas previstas no art. 397, incisos I, II, III e IV do Código de Processo Penal, impõem-se o prosseguimento da ação penal. Diante do exposto, determino: 1 – Deprequem-se, com urgência, a

  • 14/06/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 13:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/05/2017 13:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 13/2017

  • 16/05/2017 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 25/04/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO (FL. 367/368)

  • 25/04/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CERTIDAO (FL. 368V)

  • 15/03/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO (FLS. 363V) E EXTRATO E SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA CP 013/2017 (364/366)

  • 25/01/2017 17:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 013/2017

  • 21/09/2016 16:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 455/2016

  • 21/09/2016 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 18/08/2016 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 455/2016 - A SINOP/MT (VIA SEI)

  • 18/08/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA

  • 22/06/2016 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTO EM INSPEÇÃO : CUMPRA-SE DESPACHO FLS 247/248 ITENS 2 A 4

  • 22/06/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 19:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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