TRF1 - 1002718-58.2019.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS F.ARMADAS NO EST.PA

CNPJ: 00.649.249/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 08:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 07:08

    Publicado Decisão em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1002718-58.2019.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS F.ARMADAS NO EST.PA Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA - PA3887 DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da dívida, defiro o pedido de ID Num. 1169585790 e determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito informado no ID Num. 1169585790, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar, em desfavor da parte executada.

    Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 30 (trinta dias), podendo tal diligência ser renovada, a pedido da parte exequente.

    Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo, até a efetivação da medida determinada no item anterior.

    Efetuada a penhora, intime-se a executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

    Decorrido o prazo de 5 dias sem a impugnação da devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos.

    Não sendo encontrados valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, efetive-se ordem judicial de restrição de transferência sobre eventuais veículos de sua propriedade, mediante o sistema eletrônico RENAJUD.

    Cumprido o bloqueio, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após o cumprimento das diligências retro deferidas, se não ocorrer o resultado pretendido, defiro, também, o pedido encartado no ID Num 1169585790, apoiado no art. 782 do CPC, e determino a inclusão do nome da parte executada no banco de dados da SERASA EXPERIAN, com prazo máximo de cinco anos contados da efetivação da medida restritiva.

    A inscrição será cancelada imediatamente, em atenção ao pedido de qualquer das partes, se restar comprovado nos autos o pagamento, a garantia da execução; se esta for extinta por qualquer outro motivo ou se decorrido o prazo do item supra.

    Intimem-se.

    Oportunamente, cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 05/08/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 17:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 17:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2022 17:39

    Outras Decisões

  • 04/07/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 03:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 00:37

    Publicado Despacho em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 01:03

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS F.ARMADAS NO EST.PA em 04/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 16:56

    Juntada de diligência

  • 23/09/2021 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 02:24

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS F.ARMADAS NO EST.PA em 27/01/2021 23:59.

  • 22/12/2020 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 17:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/11/2020 17:23

    Juntada de diligência

  • 22/11/2020 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/09/2020 13:04

    Juntada de Certidão.

  • 17/09/2020 12:36

    Juntada de Certidão.

  • 08/09/2020 10:18

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/09/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2020 20:18

    Juntada de Certidão.

  • 11/03/2020 15:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2019 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 13:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 04/06/2019 13:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/06/2019 11:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2019 11:17

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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