22/07/2021 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2021 19:19

Juntada de Informação
30/06/2021 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.
13/05/2021 18:21

Juntada de Certidão
07/05/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:17

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 08:59

Conclusos para despacho
28/04/2021 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2021 23:59.
25/03/2021 00:51

Decorrido prazo de EVAIR OLIVEIRA DE SOUZA em 24/03/2021 23:59.
07/03/2021 23:02

Publicado Intimação em 03/03/2021.
07/03/2021 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
04/03/2021 18:16

Juntada de apelação
04/03/2021 18:15

Juntada de apelação
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000594-26.2019.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVAIR OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMELISA DORNELIO ALVES - GO27188, AMELIO DO ESPIRITO SANTO ALVES - GO8426 e LOURIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR - SC14425 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTEGRATIVA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença proferida neste processo que rejeitou o pedido formulado na peça vestibular.

Devidamente intimado, o réu apresentou contrarrazões.

Diante do exposto, decido.

Não merece acolhida o pleito formulado.

Nos estreitos limites do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão judicial contiver obscuridade ou contradição, ou ainda, omissão acerca de ponto sobre o qual deveria, mas não foi apreciado pelo órgão julgador.

Isto porque, na verdade, o que se observa é que as irresignações da parte embargante colimam a promoção de novo julgamento acerca de questão já debatida nos autos, sob alegação infundada de imperfeição do julgado, de modo a viabilizar sua alteração, ou melhor dizendo, a sua substituição por outro pronunciamento judicial que melhor se afeiçoe aos seus interesses.

Ora, inconformidade deste porte não se coaduna com os fins de embargos declaratórios, e tampouco com o pretendido efeito modificativo decorrente da construção pretoriana que o admite em excepcionais casos.

Demais disso, segundo a moldura do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso em apreço, não se destina a promover a reapreciação do julgado, mas sim a útil e indispensável integração do provimento jurisdicional, aprimorando-o, tornando-o livre de obscuridades, contradições ou omissões, elementos estes que não restaram demonstrados pelos embargantes.

Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios para REJEITÁ-LOS, à míngua dos pressupostos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Uruaçu (GO), 25 de fevereiro de 2021.

Bruno Teixeira de Castro Juiz Federal
01/03/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2021 18:01

Conclusos para decisão
21/11/2020 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 17:52

Juntada de manifestação
26/10/2020 20:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2020 23:59:59.
27/08/2020 08:33

Juntada de Vistos em correição.
25/08/2020 10:35

Conclusos para decisão
25/08/2020 09:42

Juntada de embargos de declaração
17/08/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 22:26

Julgado improcedente o pedido
14/08/2020 16:49

Conclusos para decisão
14/08/2020 12:45

Juntada de manifestação
13/08/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 23:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2020 18:14

Conclusos para julgamento
02/04/2020 18:13

Juntada de Certidão
17/03/2020 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:29

Juntada de manifestação
01/02/2020 05:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 16:50

Outras Decisões
17/12/2019 17:17

Conclusos para decisão
17/12/2019 17:15

Juntada de Certidão
04/12/2019 08:06

Juntada de petição intercorrente
20/11/2019 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2019 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
02/11/2019 14:01

Outras Decisões
11/06/2019 12:55

Conclusos para decisão
05/06/2019 17:50

Decorrido prazo de INSS em 03/06/2019 23:59:59.
26/05/2019 10:10

Decorrido prazo de INSS em 20/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 12:30

Decorrido prazo de EVAIR OLIVEIRA DE SOUZA em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:48

Juntada de manifestação
25/04/2019 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2019 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 16:56

Juntada de manifestação
11/04/2019 11:42

Juntada de contestação
10/04/2019 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2019 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2019 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2019 17:43

Conclusos para decisão
18/03/2019 13:33

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
18/03/2019 13:33

Juntada de Informação de Prevenção.
18/03/2019 13:31

Juntada de Certidão
18/03/2019 13:25

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2019 10:41

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006031-79.2018.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

Reinaldo dos Santos

Advogado: Getulio Vasconcelos da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0004343-42.2017.4.01.3504

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Cipa-Industrial de Produtos Alimentares ...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2017 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0048879-62.2017.4.01.3400

Conselho Regional de Nutricionistas 1 Re...

Joana Holanda Cavalcanti Correia

Advogado: Matheus Machado Mendes de Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2017 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0004131-22.2011.4.01.3604

Jeronima Pereira da Silva

Maria Ferreira da Silva

Advogado: Samuel Goncalves de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2011 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0012439-67.2018.4.01.4100

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Fabiana de Lucena Frois Correa

Advogado: Evelim Caroline Miranda Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2018 12:22

Exibir Processo