TRF1 - 0017061-72.2016.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO SOARES DE SOUSA REIS

CPF *39.***.*34-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LEANDRO DE MOURA LIMA

OAB: 8631/PI

CPF *17.***.*01-71

FRANCISCO DA SILVA FILHO

OAB: 5301/PI

CPF *92.***.*72-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    "(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público Federal para CONDENAR ROMÁRIO SOARES DE SOUSA REIS nas penas dos arts. 155 e 334-A, ambos do Código Penal(...)"

  • 15/08/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de ROMARIO SOARES DE SOUSA REIS em 05/05/2022 23:59.

  • 25/03/2022 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 07:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUME SEM APENSO

  • 18/11/2021 16:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/02/2021 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/11/2020 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULO PRESCRIÇÃO

  • 17/03/2020 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2020 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLS SEM APENSO

  • 11/03/2020 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 06/03/2020 14:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/01/2020 14:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/01/2020 14:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/10/2019 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2019 14:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/08/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2019 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 12:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU

  • 23/04/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/04/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 08:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/04/2019 08:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2019 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 26/03/2019 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 21/03/2019 17:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 12:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2018 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2018 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 14:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/09/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2018 11:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2018 12:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REALIZADA INQUIRIÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS(ACUSAÇÃO/DEFESA) E REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 04/06/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 305

  • 30/05/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 22/05/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA JOSE RENATO PORTELA

  • 16/05/2018 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - GRECO

  • 15/05/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2018 14:10

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DO MPF E DA DEFESA 1 INTERROGATÓRIO

  • 23/03/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DESPACHO DE FLS. 284

  • 13/03/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 290.

  • 13/03/2018 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 06/03/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 06/03/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2018 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS E REU

  • 05/03/2018 14:01

    OFICIO EXPEDIDO - GRECO

  • 02/03/2018 09:38

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DO MPF E 1 INTERROGATORIO

  • 01/03/2018 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26.03.2018, ÀS 10:00H

  • 01/03/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2018 14:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 25/2018-SECVA E 005/2018-GAJUS - GRECO E ELETROBRÁS-PI

  • 19/02/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - testemunhas José e João e para o réu Romário Soares

  • 29/01/2018 10:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DO MPF E DEFESA E 1 INTERROGATORIO

  • 25/01/2018 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2018 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM 2 VOLUMES, SEM APENSO.

  • 11/10/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSO

  • 28/09/2017 12:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E DEFESA E 01 INFORMANTE

  • 27/09/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 14/09/2017 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS JOSÉ RENATO E SANDRO DOS ANTOS

  • 06/09/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 12:43

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 24/07/2017 09:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2017 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 08/06/2017 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 05/06/2017 14:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2017 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 09:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2017 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 09:25

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/05/2017 09:24

    AUDIENCIA: CANCELADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 255.

  • 26/04/2017 08:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/04/2017 08:55

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/04/2017 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 08:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 70/2017-PR/PI

  • 07/04/2017 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFS. NºS 128 E 70/17-SECVA-1ª VARA, CUMPRIDOS

  • 07/04/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2

  • 07/04/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4

  • 03/04/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 24/03/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 22/03/2017 13:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/03/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2017 10:48

    OFICIO EXPEDIDO - 2

  • 22/03/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 6

  • 15/03/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2017 11:29

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/03/2017 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/02/2017 12:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2017 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 02/12/2016 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 21/10/2016 09:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/10/2016 09:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/10/2016 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2016 10:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 2 VOLUMES

  • 16/09/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 14/09/2016 08:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/09/2016 08:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2016 14:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/09/2016 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO APARELHO TELEFÔNICO APREENDIDO FORMULADO POR OCASIÃO DA DEFESA (FLS. 179/193), POIS TAL PLEITO DEVE SER FEITO EM AUTOS APARTADOS NOS TERMOS DO ART. 120, § 1º DO CÓDIGO PENAL.

  • 08/09/2016 17:19

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 17:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - HC 2016.0001.007980-3 - TJPI

  • 08/09/2016 16:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO/SECRETARIA DE JUSTICA DO PIAUI

  • 08/09/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2016 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2016 11:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/08/2016 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/08/2016 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2016 09:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2016 09:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 11:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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