12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005277-55.2003.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA EDITE ALMEIDA NORMANDO, COPIPLAST LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MARIA EDITE ALMEIDA NORMANDO, COPIPLAST LTDA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
01/10/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA EDITE ALMEIDA NORMANDO em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:55

Decorrido prazo de COPIPLAST LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.
17/08/2022 10:35

Juntada de manifestação
10/08/2022 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2022.
10/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005277-55.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA EDITE ALMEIDA NORMANDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADALBERTO RODRIGUES RIBEIRO - CE4724 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPIPLAST LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 8 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
08/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:49

Juntada de Certidão de processo migrado
05/07/2022 13:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/07/2022 13:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
05/07/2022 13:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
05/07/2022 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/07/2022 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2022 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/03/2022 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2022 11:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
11/03/2022 10:15

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/09/2021 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2021 10:59

OFICIO EXPEDIDO - levantamento de penhora
09/09/2021 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
19/02/2021 09:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/10/2020 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2020 11:47

Conclusos para despacho
08/10/2020 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/01/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2019 18:17

Conclusos para despacho
23/03/2018 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2018 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2015 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada
23/11/2015 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3987
19/03/2015 09:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/03/2015 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2015 10:39

Conclusos para despacho
22/09/2014 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2014 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2014 13:51

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO DR. DERIVALDO
27/08/2014 10:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
27/08/2014 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO DESBLOQUEIO DE VALOR ÍNFIMO
27/08/2014 10:40

Conclusos para despacho
14/08/2014 10:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
13/08/2014 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2013 11:38

Conclusos para despacho
26/09/2013 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2013 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2013 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2013 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/03/2013 19:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
18/03/2013 19:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 828
22/02/2013 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2013 14:03

NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO
19/12/2012 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2012 17:03

Conclusos para despacho
08/10/2012 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 08/10/2012
04/10/2012 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2012 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2012 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2006 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
19/09/2005 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - susp. art 40 LEF - até setembro/2006
19/09/2005 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2005 10:46

Conclusos para despacho
14/09/2005 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2005 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2005 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2005 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2004 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 1 ANO ATE MAIO/05 PARCELAMENTO/ART. 792 CPC
26/05/2004 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2004 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2004 12:10

Conclusos para despacho
24/05/2004 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2004 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2004 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/05/2004 11:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/04/2004 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG EXP MAND PENHORA E AVALIAÇÃO
22/03/2004 11:02

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO
11/02/2004 09:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR
23/10/2003 08:11

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/10/2003 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2003 10:01

Conclusos para despacho
09/10/2003 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESP INICIAL
12/09/2003 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2003

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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