TRF6 - 0011592-54.2002.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

FADEN MATERIAIS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 25.472.879/0001-03

Advogados

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB: 86862/MG

CPF *06.***.*73-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 10:21

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/12/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 09:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/07/2024 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 18:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/06/2024 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:38

    Juntado(a) - Procuração

  • 26/06/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FADEN MATERIAIS E SERVICOS LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

  • 16/06/2023 02:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 08:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 08:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/06/2023 15:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/04/2023 15:20

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/12/2022 14:42

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/08/2022 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    2002.38.00.011555-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

  • 12/08/2022 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2022 13:40

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2022 13:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2022 13:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2022 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2022 09:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2022 09:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 27/06/2022 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2022 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 18:07

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/08/2005 10:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - À DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA

  • 11/08/2005 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 15:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2004 18:51

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/09/2004 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FN

  • 12/08/2004 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2004 16:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2004 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/06/2004 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2004 15:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FN

  • 09/03/2004 16:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 09/03/2004 16:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2003 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2003 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2003 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2003 14:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2003 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/11/2003 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2003 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2003 12:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2003 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2003 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/08/2003 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2003 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2003 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2003 10:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2003 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2003 14:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2003 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/04/2003 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2003 11:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2002 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2002 18:23

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2002 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2002 15:10

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2002 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2002 19:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2002 10:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2002 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2002 15:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2002 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2002 16:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2002 15:27

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/05/2002 15:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2002 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/04/2002 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2002 12:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2002 12:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2002 11:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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