TRF1 - 0067980-93.2010.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *10.***.*23-53

Advogados

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

GIOVANNI LOURENCO COLETA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2021 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 16:35

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 19:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:19

    Juntada de manifestação

  • 15/01/2021 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0067980-93.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/01/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 12:50

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 16:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2020 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 15/09/2020 14:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 14/09/2020 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2020 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2020 19:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 10:17

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 414

  • 27/05/2020 10:17

    RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 414

  • 05/05/2017 18:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 027/2017

  • 04/05/2017 18:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/05/2017 18:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/05/2017 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/CAMILA/WM

  • 04/04/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2017 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2017 19:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2017 19:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/03/2017 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 19:41

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 12:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/03/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

  • 20/02/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/02/2017 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IMPETRANTE

  • 16/02/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/CAMILA/TER

  • 13/02/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/02/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/01/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Acolhidos os embargos do impetrante e do INSS para sanar os vícios apontados e fazer integrar ao dispositivo da sentença o seguinte texto: "Ante o exposto, concedo a segurança e condeno

  • 31/01/2017 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 25/01/2017 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO INSS SOBRE EMBARGOS DECLARACAO

  • 24/01/2017 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

  • 15/12/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/12/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 13:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/12/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET: GRACIELA

  • 25/11/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/11/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/11/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, concedo a segurança e condeno o INSS a conceder ao impetrante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional a partir de 22/02/2010. Sem custas (Lei

  • 23/11/2016 13:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/09/2016 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2016 16:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/09/2016 16:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/09/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/EULER/WM

  • 25/08/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2016 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/07/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

  • 13/07/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Certifico que os autos se encontram com vista deferida ao INSS (Procuradoria Federal em Minas Gerais), para ciência da presente impetração, nos termos do art. 7º, II da Lei 12016/2009.

  • 13/07/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 18:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 06/05/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/PATRICIA/WM

  • 03/05/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de liminar

  • 28/04/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/04/2016 19:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 19:13

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Certifico que foi trasladado para estes autos o inteiro teor do acórdão e/ou decisão monocrática do relator e certidão de trânsito em julgado do AI nº 68253-26.2010.4.01.0000/MG, com a consequente eliminação das demais peças d

  • 05/04/2016 19:07

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 270

  • 05/04/2016 19:07

    RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 270

  • 18/05/2011 18:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 050/2011

  • 18/05/2011 10:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/04/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/04/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/03/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/03/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pela impetrante apenas no efeito devolutivo.

  • 28/03/2011 15:33

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 11:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/03/2011 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/03/2011 19:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO IMPTE

  • 09/03/2011 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

  • 04/03/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/ANA PAULA/CLA

  • 16/02/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/02/2011 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/02/2011 18:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Sem razão o embargante. A súplica acima deduzida não consubstancia omissão ou contradição, mas sim a vontade de rediscutir os fundamentos adotados pelo juízo como razões de

  • 01/02/2011 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2011 17:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO IMPTE

  • 31/01/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/RAFAEL/TER

  • 24/01/2011 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/01/2011 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/01/2011 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2011 12:43

    OFICIO DISTRIBUIDO - Oficio 04/2011 remetido ao relator do agravo

  • 12/01/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A AUTORIDADE IMPETRADA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA

  • 12/01/2011 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO AO RELATOR DO AGRAVO

  • 17/12/2010 14:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2010 14:44

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/12/2010 14:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - JULGO O IMPETRANTE CARECEDOR DA AÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016, DE 7/8/2009. SENTENÇA PROFERIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, INC. IV, DO CPC

  • 17/12/2010 08:21

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2010 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2010 13:54

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO NA FL. 223.

  • 16/12/2010 11:49

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 16/12/2010 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

  • 16/11/2010 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 04/11/2010 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2010 19:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 16:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/10/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/IMPTE

  • 14/10/2010 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2010 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2010 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impte

  • 30/09/2010 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 27201-E (BRUNO MIRANDA)

  • 21/09/2010 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2010 17:33

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 16/09/2010 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 10:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/09/2010 10:20

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2010 16:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2010

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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