15/02/2023 07:50

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:14

Juntada de resposta preliminar
09/02/2023 13:34

Juntada de intimação
09/02/2023 00:54

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007921-41.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: MAICON CZIZESKI Advogados do(a) REU: ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455, GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961, ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "O prazo para oferecimento de resposta à denúncia por parte de MAICON CZIZESKI já foi concedido quando da intimação referida no despacho ID 1439360368, item 2).

Isso não obstante, defiro o pedido formulado pelo Réu no ID 1465126349, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a prática do ato..."
07/02/2023 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2023 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:41

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:25

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:58

Juntada de manifestação
24/01/2023 11:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 18:11

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:41

Juntada de intimação
17/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007921-41.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: MAICON CZIZESKI e outros Advogado do(a) REU: ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : OLDAIR SCHREIBER teve declarada extinta a punibilidade (cf. sentença ID 1344543775).

Proceda-se às comunicações cabíveis. 2.

O Ministério Público Federal manifestou-se pela impossibilidade de celebração de acordo de não persecução penal como MAICON CZIZESKI (cf. petição ID 1421318267).

Intime-se a Defesa para, em 10 (dez) dias, oferecer resposta á denúncia.

Publique-se.
16/01/2023 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2023 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/12/2022 03:44

Decorrido prazo de MAICON CZIZESKI em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 18:13

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:47

Juntada de parecer
01/12/2022 10:42

Juntada de Certidão
01/12/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 18:41

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:38

Conclusos para despacho
28/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
28/11/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 12:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 11:19

Juntada de manifestação
28/11/2022 10:17

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 15:53

Cancelada a conclusão
07/11/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 10:01

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 16:43

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 14:43

Expedição de Mandado.
19/10/2022 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 16:39

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 03:11

Decorrido prazo de OLDAIR SCHREIBER em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:11

Decorrido prazo de MAICON CZIZESKI em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:08

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:13

Juntada de manifestação
11/10/2022 04:57

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:10

Juntada de intimação
10/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007921-41.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: MAICON CZIZESKI e outros Advogado do(a) REU: GEORGE MARANHAO DINIZ - DF41123 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...OLDAIR SCHREIBER deu integral cumprimento às obrigações assumidas quando da celebração do acordo de não persecução penal (cf. documento ID 1310789261). 4.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a OLDAIR SCHREIBER.

A ação penal prossegue em relação ao réu MAICON CZIZESKI.

Solicite-se à CEMAN informações sobre o cumprimento do mandado de citação ID 1271234754.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Publique-se."
07/10/2022 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 16:22

Juntada de informação
07/10/2022 16:18

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 18:19

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 18:19

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/10/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 10:57

Juntada de diligência
04/10/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:08

Juntada de diligência
30/09/2022 08:41

Juntada de Vistos em correição
27/09/2022 15:10

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:11

Juntada de manifestação
15/09/2022 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:32

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 16:54

Juntada de comprovante de depósito judicial
08/09/2022 18:34

Expedição de Mandado.
08/09/2022 18:34

Expedição de Mandado.
23/08/2022 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:36

Decorrido prazo de MAICON CZIZESKI em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:15

Decorrido prazo de INTERESSADO em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 02:33

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007921-41.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: MAICON CZIZESKI e outros Advogado do(a) REU: LEILIANE MENEZES ELIAS - GO62789 Advogado do(a) REU: GEORGE MARANHAO DINIZ - DF41123 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Pelo exposto, atendidos os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de MAICON CZIZESKI... ...7.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de não-persecução penal celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e OLDAIR SCHREIBER.

A prestação pecuniária a ser recolhida pelo Requerido, se dará mediante depósito em conta vinculada a este Juízo Federal, no prazo assinalado no termo do acordo de não persecução penal, para destinação posterior às vítimas, Caixa Econômica Federal e BRB.

Intime-se pessoalmente o Requerido desta decisão, esclarecendo que a conta judicial para depósito deverá ser aberta por ele próprio junto à Caixa Econômica Federal por ocasião do pagamento, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante.

Expeça-se boletim de distribuição judicial, para os fins do art. 28-A, § 2º, III do Código de Processo Penal. 8.

Defiro, por fim, o pedido de habilitação da defesa constituída por OLDAIR SCHREIBER para acesso aos autos (ID 1163988815).

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Publique-se."
10/08/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 15:18

Juntada de termo
10/08/2022 15:05

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:43

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 17:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2022 17:43

Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (INVESTIGADO)
16/07/2022 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:23

Conclusos para decisão
03/07/2022 11:18

Juntada de procuração
22/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:17

Juntada de denúncia
20/06/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 18:58

Conclusos para decisão
12/05/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 04:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
30/03/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 17:39

Outras Decisões
03/03/2022 17:05

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 17:05

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 08:12

Juntada de manifestação
15/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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