17/12/2024 16:58

Baixa Definitiva
02/12/2024 10:48

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de medicamentos - Para: Não padronizado
07/11/2024 20:56

Juntada de Petição
05/11/2024 11:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/08/2024 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/07/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
11/06/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 17:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/04/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/04/2024 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/04/2024 18:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2024 20:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/04/2024 20:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/12/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/11/2023 13:27

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
18/11/2023 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2023 18:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/11/2023 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2023 18:16

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/09/2023 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/08/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/07/2023 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/05/2023 11:53

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/05/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2023 23:59.
14/02/2023 22:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/01/2023 12:20

Juntada de Petição - Juntada de contestação
17/12/2022 23:17

Juntada de Petição - Juntada de contestação
07/12/2022 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 18:03

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a EVA MARIA DA SILVA - CPF: *53.***.*87-06 (AUTOR)
06/12/2022 18:03

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/11/2022 14:47

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
18/10/2022 16:45

Juntado(a) - Perícia agendada
18/10/2022 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 13/10/2022 23:59.
16/09/2022 09:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 03:54

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 17/08/2022.
17/08/2022 03:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1001927-81.2022.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA MARIA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Passos(MG), nos termos da Portaria n.º 023/2018: I – Designada a realização de prova pericial e nomeado perito Dr.

Adauto Manfrim Mendes, sob a fé de seu grau, o ato se realizará no dia 22/09/2022, a partir das 8h00, na sala de perícias da sede da Justiça Federal em Passos, localizada na Rua Ouro Preto, n. 170, Centro, Passos, com a entrega do laudo em 10 (dez) dias.

Seguem anexos os quesitos padronizados do juízo.

Após a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários do médico perito, em conformidade à Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

II – Comuniquem-se aos réus para, em querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em dez dias.

Oportunamente, será realizada a citação regular.

III – Intime-se a parte autora da perícia, na qual deverá comparecer munida de documentos pessoais de identificação.

IV – Com a entrega do laudo pericial, certifique-se o cumprimento integral deste ato e encaminhem-se, imediatamente, à conclusão para apreciação da antecipação de tutela.

PASSOS, 23 de junho de 2022. assinado eletronicamente Natália Elizabeth Campos Clerch MG1010168 p/Diretor de Secretaria ANEXO - QUESITOS PADRONIZADOS DO JUÍZO 1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão? Caso afirmativo, especifique-a(s), indicando as respectivas CID's. 2) Identificar qual o tratamento requerido.

Em caso de mais de um pedido, especificar cada um deles, o que deverá ser feito em todas as respostas. 3) O tratamento requerido é adequado? Qual é o comumente seguido? 4) O tratamento requerido está relacionado na listagem e nos protocolos do SUS (RENAME)? 5) Segundo tais listagens, a qual ente do SUS foi atribuída a responsabilidade para executar seu fornecimento: União, Estado ou Município? 6) Está em fase experimental? Possui registro na ANVISA? 7) Informar se existe outra opção fornecida pelo SUS, e em qual das três esferas governamentais, que venha a atender as necessidades terapêuticas pleiteado nesta ação, com as mesmas propriedades, para o tratamento da patologia apresentada pela parte autora, indicando expressamente, inclusive, a substância/princípio ativo.

Em caso de pedido de fornecimento de prótese, compare esta à opção oferecida pelo SUS, declarando expressamente (a) a superioridade, (b) equivalência ou (c) inferioridade da prótese preferida pela parte autora, considerando a condição médica em que se encontra atualmente, justificando a escolha. 8) Se existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da parte autora, ante a demora no fornecimento do tratamento. 9) Em caso de o periciando fazer uso do tratamento requerido, se há e quais são os riscos de: (a) a descontinuação de seu fornecimento; e (b) a troca por outra opção oferecida pelo SUS? 10) Tem conhecimento da existência de (a) nota técnica do Conitec — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (); ou (b) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); ou (d) nota de Núcleos de Apoio Técnico em Saúde - NATS acerca do tratamento requerido na petição inicial? Em caso positivo, informar se as alternativas neles previstas estiverem esgotadas ou forem inviáveis ao caso concreto, justificando. 11) O periciando possui suficiente discernimento para o desempenho das atividades da vida civil? Em caso negativo, descrever o grau da incapacidade e se se trata de causa permanente ou transitória. 12) Demais considerações que julgar pertinentes, se o caso.
15/08/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/08/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 13:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022 13:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/08/2022 14:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/08/2022 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVA MARIA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
30/06/2022 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 09:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/06/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 09:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/06/2022 16:22

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG
02/06/2022 16:22

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2022 15:47

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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