19/10/2022 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/10/2022 11:30

Juntada de Informação
18/10/2022 02:59

Decorrido prazo de ROSILENE ROBERTO em 17/10/2022 23:59.
20/09/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:23

Decorrido prazo de ROSILENE ROBERTO em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:14

Decorrido prazo de UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 10:24

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 00:14

Publicado Intimação polo passivo em 22/08/2022.
20/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : GILBERTO PIMENTEL DE M.

GOMES JR.

Juiz Substituto : PAULA MORAES SPERANDIO Dir.

Secret. : RAFAEL AZEVEDO NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006989-94.2020.4.01.3312 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: ROSILENE ROBERTO Advogados do(a) AUTOR: RONALDO DAVID DA SILVA SEGUNDO - BA57445, VANESSA CARDOSO DA SILVA - BA61210 REU: UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) determinar que a UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTÃO DA BAHIA (UESSBA) expeça, em favor da parte autora, o diploma de conclusão do Curso de Licenciatura em Pedagogia, bem como para que providencie o competente registro, nos termos do § 1º do art. 48 da LDB, sendo a União subsidiariamente responsável por essas obrigações; b) condenar a UESSBA ao pagamento de danos morais fixados no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sobre o qual deve incidir juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do manual de cálculo da Justiça Federal, tudo a partir do arbitramento.

Presentes os requisitos legais, antecipo os efeitos da tutela, para determinar que a UESSBA proceda à expedição e registro do diploma de conclusão do Curso de Licenciatura em Pedagogia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas, tampouco honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/08/2022 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 20:26

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2022 08:12

Conclusos para julgamento
11/07/2022 22:47

Juntada de réplica
07/06/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 00:50

Decorrido prazo de UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59.
08/04/2022 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 18:28

Juntada de diligência
11/11/2021 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 13:46

Expedição de Mandado.
20/10/2021 14:32

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:13

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:33

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:04

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 20:24

Juntada de réplica
22/04/2021 15:44

Conclusos para despacho
25/03/2021 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2021 23:59.
15/03/2021 18:35

Juntada de contestação
15/02/2021 11:16

Decorrido prazo de ROSILENE ROBERTO em 12/02/2021 23:59.
08/02/2021 09:31

Mandado devolvido sem cumprimento
08/02/2021 09:31

Juntada de Certidão
08/02/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 20:40

Expedição de Mandado.
26/01/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 16:42

Outras Decisões
11/01/2021 13:32

Conclusos para decisão
15/12/2020 08:39

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2020 13:49

Conclusos para decisão
03/12/2020 15:16

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
03/12/2020 15:16

Juntada de Informação de Prevenção.
02/12/2020 18:50

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2020 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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