TRF1 - 0037514-73.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO SOUZA ENERIKI

CPF *89.***.*61-68

J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 04.039.188/0001-32

ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES

CPF *60.***.*60-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO B PROCESSO Nº: 0037514-73.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: J & C LUMBER IND.

    COM.

    IMPORT.

    E EXPORT.

    DE MADEIRAS LTDA - ME, ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES, FLAVIO SOUZA ENERIKI SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra J & C LUMBER IND.

    COM.

    IMPORT.

    E EXPORT.

    DE MADEIRAS LTDA - ME, ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES e FLAVIO SOUZA ENERIKI, objetivando o pagamento da dívida inscrita sob o n. 1888721, livro n. 01 e processo administrativo n. 0218.001436/2007-37 (f. 5 de ID 456214380).

    Em petição de ID 1710214984, o credor informa a quitação da dívida na seara administrativa.

    Nesse contexto, homologo o acordo celebrado administrativamente para quitação da dívida, e considerando a satisfação do crédito exequendo ora discutido, conforme comprovante do pagamento das parcelas do acordo constante em ID 1710214985, DECLARO EXTINTA esta executiva fiscal, nos termos dos arts. 487, III, b e 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil.

    Sem custas (art. 26 da Lei de Execuções Fiscais), nem honorários (já inclusos nos encargos legais (Decreto-Lei N. 1.025/69).

    Na hipótese de inclusão do nome do executado e/ou restrição à sistema patrimonial, exclua-se o nome e/ou remova-se a restrição.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se, e ARQUIVEM-SE.

    Intimem-se.

    Belém, data da assinatura.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 27/12/2021 19:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 06:25

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:24

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:24

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:25

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:24

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:24

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:07

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:07

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:07

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:24

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:24

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:24

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:20

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:19

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:19

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:11

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:03

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:03

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:35

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:34

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:34

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:36

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:36

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:36

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:00

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:00

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:00

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:10

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:31

    Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA ENERIKI em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:31

    Decorrido prazo de ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:31

    Decorrido prazo de J & C LUMBER IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 20:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 26/02/2021 20:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0037514-73.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J & C LUMBER IND.

    COM.

    IMPORT.

    E EXPORT.

    DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS ROGERIO PICANCO ALVES FLAVIO SOUZA ENERIKI J & C LUMBER IND.

    COM.

    IMPORT.

    E EXPORT.

    DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 15:01

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2020 13:39

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/11/2020 13:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE MANDADO

  • 20/11/2020 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2020 11:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 18/09/2020 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2020 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/08/2019 15:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 15:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2019 10:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2019 15:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2019 11:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2019 14:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2018 16:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

  • 05/11/2018 17:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 14/09/2018 17:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2018 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP Nº4515/2017 JA FOI JUNTADA E PETIÇÃO DE Nº036801

  • 26/06/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/06/2018 11:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2018 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2018 11:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2018 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2018 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4515/2017 DO AMAZONAS/AM

  • 16/03/2018 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 10:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 17/01/2018 10:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2018 11:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2017 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2017 12:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4515

  • 04/08/2017 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2017 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/06/2017 12:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2017 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 16:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2350/2016 AMAZONAS/AM

  • 10/04/2017 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2017 17:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 19/01/2017 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 24/11/2016 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 23/11/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 21/11/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 18/11/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/11/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/11/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2016 10:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF / IBAMA

  • 11/10/2016 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/08/2016 17:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 12:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2016 10:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2016 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2350

  • 10/03/2016 14:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

  • 12/01/2016 15:00

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 11/01/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/12/2015 13:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2015 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 196, EM 19/10/2015

  • 16/10/2015 18:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/08/2015 16:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/08/2015 16:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/08/2015 18:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/07/2015 19:37

    CitaçãoORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO - FLS. 14/15 ITEM 2.

  • 01/06/2015 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2015 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2015 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) FLÁVIO SOUZA ENERKI

  • 20/05/2015 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIAS ROGÉRIO PICANÇO ALVES

  • 20/03/2015 12:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2015 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FLÁVIO SOUZA ENERIKI E ELIAS ROGÉRIO PICANÇO ALVES

  • 30/01/2015 14:50

    CitaçãoORDENADA - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2014 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2014 17:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 13/11/2014 17:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO CORRESPONSÁVEIS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

  • 28/10/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 208, EM 28.10.14

  • 23/10/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 01/10/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • 25/09/2014 18:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 04/07/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2014 13:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

  • 26/06/2014 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VALOR IRRISÓRIO - DESBLOQUEIO

  • 23/05/2014 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 18:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 16:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VALOR IRRISÓRIO - DESBLOQUEIO

  • 20/01/2014 17:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2013 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 11:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2013 13:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 25/10/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2013 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2013 16:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/08/2013 19:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/07/2013 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/05/2013 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/05/2013 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/04/2013 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 10:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR EDITAL CITAÇÃO

  • 04/02/2013 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - EDUARDO PINHEIRO BARBOSA

  • 16/01/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 11/01/2013 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 12:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2012 19:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2012 16:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2012 14:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2012 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2012 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 08/06/2012 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2012 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2012 11:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/05/2012 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS ENTREGUES SETOR QUE ENCAMINHA CORRESPONDENCIA A EBCT

  • 02/04/2012 18:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/02/2012 14:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/02/2012 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2012 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 16:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2011 16:34

    INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2011 18:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2011

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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