30/08/2022 08:36

Baixa Definitiva
30/08/2022 08:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022 00:15

Publicado Sentença Tipo A em 22/08/2022.
20/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000519-65.2005.4.01.3805 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: APARECIDA LUCIA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA STEFANI DUARTE - MG79469, LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR - MG61946, MARCO CESAR DE CARVALHO - MG93821, DOUGLAS DE ASSIZ DOWE - MG94525 e WALKER AMERICO OLIVEIRA - MG85107 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

As requisições expedidas foram autuadas junto ao TRF da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF.

Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF da 1ª Região.

Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios para o TRF da 1ª Região, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento.

As consultas aos processos de pagamento estão disponíveis no portal eletrônico deste órgão, através do link www.trf1.jus.br.

Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque junto ao banco depositante, que poderá ser em qualquer agência da Caixa ou, se for o caso, do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF)., sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores.

Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, se nada for requerido, arquivem-se os autos.

Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96.

São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal
18/08/2022 16:22

Juntada de embargos de declaração
18/08/2022 14:34

Juntada de embargos de declaração
18/08/2022 09:13

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 09:13

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2022 14:58

Juntada de documento comprobatório
25/07/2022 13:38

Conclusos para julgamento
22/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
10/06/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA STEFANI DUARTE em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 14:59

Juntada de manifestação
26/05/2022 17:08

Juntada de manifestação
23/05/2022 17:04

Juntada de manifestação
23/05/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:56

Juntada de manifestação
19/05/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/05/2022 16:07

Expedição de Documento RPV.
05/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA STEFANI DUARTE em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 10:41

Juntada de manifestação
28/01/2022 17:15

Juntada de manifestação
27/01/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 10:56

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 17:16

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:29

Juntada de embargos de declaração
03/08/2021 11:00

Juntada de manifestação
03/08/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 10:07

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 12:01

Conclusos para despacho
01/10/2020 16:22

Juntada de manifestação
24/09/2020 13:29

Juntada de Petição intercorrente
23/09/2020 10:48

Juntada de manifestação
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:03

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2020 17:02

Juntada de volume
17/09/2020 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.
08/05/2020 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTO-ATENDIMENTO
16/03/2020 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - '
09/03/2020 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2020 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2020 17:46

Conclusos para despacho
13/12/2019 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2019 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/12/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/11/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2019 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2019 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2019 23:09

Conclusos para despacho
24/04/2019 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 08:50

CARGA: RETIRADOS INSS
04/04/2019 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2019 14:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
01/03/2019 14:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/12/2018 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2018 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/11/2018 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2018 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/10/2018 14:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/10/2018 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2018 16:44

Conclusos para despacho
14/08/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2018 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/07/2018 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/06/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7887
07/06/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/04/2018 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/03/2018 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018 08:42

CARGA: RETIRADOS INSS
15/03/2018 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/03/2018 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.
17/01/2018 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 53
11/12/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/10/2017 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS
23/08/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/08/2017 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2017 19:14

Conclusos para despacho
26/06/2017 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7509
16/06/2017 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/04/2017 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 16:29

CARGA: RETIRADOS INSS
01/03/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/02/2017 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2017 15:21

Conclusos para despacho
23/11/2016 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016 09:41

CARGA: RETIRADOS INSS
30/09/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/09/2016 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13277
26/09/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO
21/09/2016 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2016 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/09/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/07/2016 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/07/2016 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.
10/05/2016 16:04

TRANSITO EM JULGADO EM
10/05/2016 16:04

RECEBIDOS DO TRF
08/11/2005 09:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/11/2005 13:36

REMESSA ORDENADA: TRF
19/10/2005 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2005 13:10

Conclusos para despacho
03/10/2005 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2005 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2005

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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