TRF1 - 1001611-24.2020.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO

CPF *52.***.*55-97

ESPOLIO DE ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO

Advogados

REINALDO AZOUBEL FILHO

OAB: 126099/MG

CPF *41.***.*01-23

PATRICIA BREGALDA LIMA

OAB: 65099/MG

CPF *23.***.*68-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGVGA01 -> TRF6

  • 13/06/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

  • 11/06/2025 19:48

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 217

  • 04/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 02/06/2025 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 26/05/2025 03:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 217

  • 23/05/2025 14:52

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 12:52

    Despacho

  • 21/02/2025 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 15:40

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGVGA01 Número: 10016112420204013809/TRF

  • 18/12/2024 11:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/11/2023 18:23

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 14/06/2023 16:42

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/06/2023 16:41

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 14/06/2023 16:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/06/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 13/06/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 22/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 17/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 13:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/12/2022 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 19/12/2022 00:01

    Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 15/12/2022 10:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2022 10:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 10:06

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2022 10:06

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2022 10:06

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/10/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 12:43

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 16:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.

  • 05/10/2022 12:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 12:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2022 17:55

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 04/10/2022 10:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/10/2022 18:30

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/10/2022 18:28

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 18:28

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 03/10/2022 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/09/2022 02:56

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 02:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 10:53

    Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 16:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.

  • 16/08/2022 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 16:34

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/08/2022 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 18:16

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 00:17

    Publicado Decisão em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 20:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1001611-24.2020.4.01.3809 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA BREGALDA LIMA - MG65099 e REINALDO AZOUBEL FILHO - MG126099 POLO PASSIVO:ESTADO DE MINAS GERAIS e outros DECISÃO Indefiro o pedido de cancelamento da audiência designada formulado pelo Estado de Minas Gerais (id n. 1240114270).

    Cumpre ressaltar que o ponto controvertido está explanado na decisão id. 1209008262.

    I.

    Luiz Antonio Ribeiro da Cruz Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG

  • 09/08/2022 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 14:36

    Outras Decisões

  • 04/08/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 20:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 20:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 10:11

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 11:04

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 13:36

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 15:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.

  • 13/07/2022 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 13:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 14:07

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2022 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2022 18:42

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 13:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:51

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 19:47

    Juntada de diligência

  • 15/07/2021 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 12:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 07:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 07:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 07:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 13:02

    Juntada de manifestação

  • 19/06/2021 06:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:43

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 02:55

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 08:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 22:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 17:18

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:33

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:39

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 07:59

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:33

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 12:15

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 23:45

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 03:13

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 19:22

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 23:34

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 14:45

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:50

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:33

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 08:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/04/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 14:50

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 07:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:03

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 09:43

    Decorrido prazo de ELAINE TEODORO VENANCIO DIVINO em 28/01/2021 23:59.

  • 19/12/2020 06:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 09:49

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 08:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2020 18:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/12/2020 18:33

    Juntada de diligência

  • 10/12/2020 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 07:34

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 14:58

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 12:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/11/2020 18:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/11/2020 13:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/11/2020 13:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/11/2020 13:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/11/2020 10:35

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2020 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2020 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2020 14:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 10:15

    Outras Decisões

  • 06/11/2020 08:30

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 09:46

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 08:52

    Outras Decisões

  • 26/10/2020 21:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 09:48

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2020 15:29

    Juntada de impugnação

  • 21/08/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 11:30

    Outras Decisões

  • 30/07/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 14:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 06:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/06/2020 14:50

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2020 13:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/05/2020 15:41

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2020 15:39

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 12:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/05/2020 12:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/04/2020 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/04/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2020 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2020 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 15:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 10:27

    Juntada de outras peças

  • 24/04/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 16:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

  • 23/04/2020 16:28

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/04/2020 16:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2020 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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