TRF1 - 0008249-35.2011.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

ESMETAL LTDA

CNPJ: 24.231.086/0001-21

Advogados

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

FABIANO ANTONACCI NEVES

RICARDO ANTONACCI ANDRADE

LAIR DA SILVA NEVES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

) SR. DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 08:29

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 08:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 16:52

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0008249-35.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ESMETAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIR DA SILVA NEVES - MG53827, FABIANO ANTONACCI NEVES - MG83209, CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL - MG83217 e RICARDO ANTONACCI ANDRADE - ES13062 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IPATINGA, 12 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2022 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2021 17:41

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/01/2021 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2020 16:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2020 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 15/05/2020 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 27.09.2019

  • 25/09/2019 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2019 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPDO

  • 06/09/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2019 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

  • 26/04/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 09/04/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11.04.2019

  • 09/04/2019 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2019 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2019 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 12:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/03/2019 12:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/01/2014 16:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/12/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2013 17:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 14/11/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/11/2013.

  • 14/11/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2013 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 13:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/11/2013 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA 3ª VARA DA SJMG - GUIAS ANEXAS.

  • 16/09/2013 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2013 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/09/2013 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 08:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/06/2013 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/06/2013 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN POR COTA DE FL. 88 V.

  • 21/06/2013 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 07/05/2013 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/03/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA SJMG - 3ª VARA - GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL (JUNTADAS NO VOLUME EM ANEXO).

  • 13/12/2012 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 11:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2012 11:38

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2012 08:19

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 07/12/2012 14:43

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSEÇÃO DE IPATINGA

  • 07/12/2012 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2012 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 -B/CENTRO - P 152 L 03

  • 20/11/2012 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2012 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2012 16:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ciência da decisão ao impetrado

  • 13/11/2012 12:44

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1347/3V/2012

  • 09/11/2012 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2012 15:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG.

  • 07/11/2012 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2012 12:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/10/2012 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL,1877 - FUNCIONARIOS - P 75 L MPF

  • 16/10/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2012 12:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/10/2012 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 17:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2012 07:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2012 17:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2012 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2012 14:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 02 oficios

  • 03/10/2012 12:22

    OFICIO EXPEDIDO - 1153 E 1154/3V/2012

  • 01/10/2012 18:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2012 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2011 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/02/2011 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/02/2011 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenda-se até o pronunciamento do STF na ADC18/DF

  • 17/02/2011 15:23

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2011 13:13

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 15/02/2011 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 09:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/02/2011 09:42

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2011 09:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2011

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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