TRF1 - 0016058-28.2015.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS

CNPJ: 04.906.582/0001-20

EMMANUEL VILLA NOVA DE BASTOS

CPF *00.***.*87-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

    Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

    LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) no prazo de 15 (quinze) dias, da suspensão do processo e da transformação em pagamento definitivo, ressaltando que após a realização da operação haverá a redução do valor consolidado da dívida, o que produzirá efeitos no acordo de parcelamento.

    PROCESSO: 0016058-28.2015.4.01.3900 EXECUTADO: D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS e EMMANUEL VILLA NOVA DE BASTOS CNPJ/CPF: 04.***.***/0001-20 e *00.***.*87-34 VALOR DO DÉBITO: R$1.406,41 SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-210 BELÉM, 8 de agosto de 2023.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21011909503785800000412910541 Volume Volume 21011910155668900000412932561 00160582820154013900_V001_001 Volume 21011910155678900000412937053 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21011910173201500000412963529 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011910251158900000412983535 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011910251272600000412983536 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012108363312800000415079545 D F BASTOS Documentos Diversos 21012108363334300000415079550 Despacho Despacho 21031609420519000000467754621 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 21051711183813600000537687109 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21051711252058300000537540128 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052414065279300000546896163 D F Documentos Diversos 21052414065301100000546896171 Despacho Despacho 21101517242217300000754226688 Certidão Certidão 21101517242597400000769019149 Certidão Certidão 22100614532103300001337026516 Ofício 620 encaminhado à CAIXA E-mail 22100615151317900001337068432 620 Ofício 22100615151714800001337068435 Conta Judicial 2338 635 00009052-7 Extrato bancário 22100615152565900001337068436 Doc.

    ID 418139389 - Págs. 188-189 e 200 do PJe - Respectivas fls. 145-146 e 154 do processo físico Outras peças 22100615152565900001337068438 RESPOSTA DESPACHO OFÍCIO 680/2022.

    Outros Documentos 22101114224768500001342590946 ENC_ Despacho_Ofício nº 620_2022 - Processo PJe nº 0016058-28.2015.4.01.3900 (7ª Vara Federal_SJPA) Outras peças 22101114265277200001342609429 Ofício nº 620 Outras peças 22101114275414500001342609436 Conta Judicial 2338 635 00009052-7 Outras peças 22101114281991500001342609440 Doc.

    ID 418139389 - Págs. 188-189 e 200 do PJe - Respectivas fls. 145-146 e 154 do processo físico Outras peças 22101114283901000001342609441 transformação.

    Outras peças 22101114285628400001342609443 Ato ordinatório Ato ordinatório 23031615301370800001520028038 Ato ordinatório Ato ordinatório 23031615301370800001520028038 Certidão Certidão 23031615383121200001520028065 Manifestação Manifestação 23041318503134900001558173060 Formulário de cumprimento de decisão Documento Comprobatório 23041318525148100001558173062 transação excepcional FABRICA VITORIA Documento Comprobatório 23041318525148100001558173063 RelResumido-13042023 (12) Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041318525148100001558173064 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES TÉCNICO JUDICIÁRIO - MAT.

    PA47703

  • 18/10/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 08:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/09/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 04:50

    Decorrido prazo de EMMANUEL VILLA NOVA DE BASTOS em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 04:40

    Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 08/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0016058-28.2015.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS EMMANUEL VILLA NOVA DE BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 10:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 10:15

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 09:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2020 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 14/04/2020 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/02/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/02/2020 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2019 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/09/2019 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2019 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019.

  • 30/01/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

  • 30/01/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 16:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/06/2018 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 133

  • 25/05/2018 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/01/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2017 13:27

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/12/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2017 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 14:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2017 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2017 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 16:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2017 18:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2017 17:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2016 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2016 09:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/08/2016 10:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/06/2016 11:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/05/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2016 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/05/2016 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2015 17:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2015 10:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2015 09:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2015 09:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/09/2015 12:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/08/2015 16:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/07/2015 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 16:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/07/2015 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 25/06/2015 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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