TRF1 - 0002551-55.1996.4.01.4000

1ª instância - Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (CURADORIA DO MEIO AMBIENTE)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 10.309.701/0001-60

ESTADO DO PIAUI(SECRETARIA DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

CNPJ: 06.554.448/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI Processo: 0002551-55.1996.4.01.4000 Classe: ExTiEx / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Multas e demais Sanções] Data de Distribuição: 07/10/2024 13:38:15 Associados: [] Polo Ativo: UNIÃO FEDERAL - COORDENACAO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA (CNPJ: 00.***.***/0001-09) - EXEQUENTE, Ministério Público do Estado do Piauí (Curadoria do Meio Ambiente) () - EXEQUENTE Polo Passivo: ESTADO DO PIAUÍ - PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR (CNPJ: 06.***.***/0001-49) - EXECUTADO DESPACHO Tratam-se de Execução por Título Extrajudicial de numeração 96.0002254-1 (numeração nova 0002551-55.1996.4.01.4000), redistribuídos da Seção Judiciária do Piauí para este juízo em face do despacho id 1256982793 pág. 132 (folha de numeração 1107).

    Inicialmente, intime-se as partes para que requeiram o que entendem de direito.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intime-se o exequente Ministério Público do Estado do Piauí (Curadoria do Meio Ambiente) (EXEQUENTE) inicialmente via e-mail [email protected], solicitando, além da manifestação incial, também qual é a informação de qual é seu cadastro digital para futuras intimações através do PJE do TRF1 (CNPJ contendo procuradoria com acesso eletrônico aos autos).

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Após retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 24/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI(SECRETARIA DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI) em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI(CURADORIA DO MEIO AMBIENTE) em 23/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 07:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 07:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002551-55.1996.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ESTADO DO PIAUI(SECRETARIA DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI(CURADORIA DO MEIO AMBIENTE) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/08/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 09:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2022 09:56

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/07/2022 09:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/07/2022 09:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/07/2022 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2020 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2020 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - VISTA COM REMESSA DOS AUTOS AO MPE

  • 29/11/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 12:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/11/2019 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 02/10/2019 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2019 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO AI 206774720044010000 E 224656220054010000

  • 13/05/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 21/11/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2016 09:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2016 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 10:23

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 10:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DAS PEÇAS DE FLS.1023/1048 PARA OS AUTOS DOS AGRAVOS NºS 2005.01.00.053186-0/PI E 2004.01.00.028982-3/PI. (AGRAVOS REMETIDOS À SEXTA TURMA DO TRF 1ª REGIÃO)

  • 04/10/2016 14:30

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/10/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 12:21

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2016 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2016 11:06

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 08:53

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DO STF

  • 11/10/2006 11:33

    BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - REMETIDOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR INCOMPETENCIA

  • 11/10/2006 11:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO STF

  • 11/10/2006 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2006 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU

  • 05/10/2006 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2006 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2006 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) (1 DE 2 MANDADOS) - ESTADO DO PIAUI

  • 09/08/2006 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2006 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2006 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2006 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2005 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO PIAUÍ

  • 16/06/2005 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/06/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2005 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2005 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2005 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 02/06/2005 12:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU GUIAS+03(TRES) volumes

  • 31/05/2005 15:33

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/05/2005 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2005 08:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2005 10:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/01/2005 11:15

    OFICIO DISTRIBUIDO - REMETIDO

  • 12/01/2005 09:38

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA/LOCALIZAÇÃO PROVISORIA.

  • 17/12/2004 08:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2004 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2004 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPE

  • 25/10/2004 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2004 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2004 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2004 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2004 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2004 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2004 11:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2004 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EM 29/06/2004.

  • 22/06/2004 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/06/2004 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2004 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2004 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2004 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 13/02/2004 08:57

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2003 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 23/10/2003 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2003 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2003 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2003 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2003 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2003 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2003 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2003 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2003 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2003 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2003 09:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO PIAUI

  • 24/02/2003 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2003 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2003 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2003 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2003 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2003 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

  • 09/12/2002 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2002 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMACAO

  • 22/11/2002 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2002 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2002 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2002 10:02

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 24/06/2002 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2002 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2002 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2002 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU, N/DATA

  • 22/03/2002 12:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/03/2002 09:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 26/02/2002 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2002 11:15

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 11/01/2002 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2001 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2001 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2001 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2001 09:43

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2001 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2001 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.)

  • 16/05/2001 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG/CUMPRIMENTO

  • 11/05/2001 13:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMACAO

  • 07/05/2001 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2001 10:02

    Conclusos para decisão- N/DATA

  • 21/03/2001 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2001 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPE

  • 08/03/2001 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPESTADUAL

  • 07/03/2001 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 02/03/2001 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2001 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2001 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2001 18:22

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2000 12:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JANEIRO/2001

  • 23/10/2000 10:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 05/10/2000 14:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 04/10/2000 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 7 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 27/09/2000 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2000 11:11

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 31/08/2000 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG DESPACHO

  • 28/08/2000 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - N/DATA

  • 23/08/2000 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2000 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG CUMPRIMENTO

  • 01/08/2000 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2000 09:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2000 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N/DATA

  • 10/07/2000 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE INTIMACAO

  • 10/07/2000 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 28/06/2000 10:21

    Conclusos para decisão- N/DATA

  • 30/05/2000 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA, N/DATA

  • 18/05/2000 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/2000 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. REU

  • 13/03/2000 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2000 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG DESPACHO

  • 02/03/2000 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAVÉS DA 1ª VARA

  • 11/02/2000 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - DR. ADELMAN

  • 01/02/2000 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2000 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

  • 25/01/2000 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/1999 13:51

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO

  • 22/09/1999 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N/DATA

  • 19/08/1999 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO.

  • 06/08/1999 18:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/1999 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/1999 17:30

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/04/1999 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/1998 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO PIAUI

  • 27/08/1998 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO PIAUI

  • 20/08/1998 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/1998 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/1998 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DO ESTADO DO PIAUI

  • 06/07/1998 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPE

  • 03/07/1998 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FLAVIO TEIXEIRA DE ABREU JR

  • 02/07/1998 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/1998 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIAO

  • 12/06/1998 13:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/1998 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/1998 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/1997 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1997 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - PRAZO ATE 17.10.97

  • 03/07/1997 18:28

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 02/07/1997 13:12

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 01/07/1997 18:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 11/06/1997 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/1997 18:39

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 30/05/1997 18:28

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ALVARO MOTA DEV EM 09/06/97

  • 02/05/1997 17:45

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 09.06.97

  • 28/04/1997 18:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO IBAMA

  • 23/04/1997 14:09

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ANTONIO LUIZ FELINTO DE MELO

  • 18/04/1997 18:01

    AGUARDANDO - VISTA IBAMA

  • 11/04/1997 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/04/1997 17:00

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 06/06/97

  • 04/04/1997 13:23

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 31/03/1997 16:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA UNIAO

  • 25/03/1997 16:47

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 20/03/1997 18:20

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 28/02/1997 14:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 28/02/1997 10:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 31/07/1996 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/1996 18:36

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - D0 PROCURADOR DO ESTADO

  • 24/07/1996 15:29

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - RETIRADO PELO PROCURADOR DO ESTADO

  • 23/07/1996 16:55

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - ATE O DIA 29 DE JULHO DE 1996

  • 17/07/1996 16:41

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 15/07/1996 18:44

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 12/07/1996 18:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 11/07/1996 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/1996 13:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 10/07/1996 17:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 09/07/1996 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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