TRF1 - 1022289-10.2021.4.01.3200
1ª instância - 9ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 14:52
Processo devolvido à Secretaria
-
13/02/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 16:09
Juntada de embargos de declaração
-
19/01/2023 10:55
Processo devolvido à Secretaria
-
19/01/2023 10:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/01/2023 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 00:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.
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03/10/2022 18:45
Juntada de apelação
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03/10/2022 18:41
Juntada de apelação
-
11/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1022289-10.2021.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KAON DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS INTIMAÇÃO DE: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS Avenida Governador Danilo Areosa, 1530, Distrito Industrial I, MANAUS - AM - CEP: 69075-351 FINALIDADE: Intimar da sentença, para ciência e cumprimento.
ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.
O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.
Art. 34.
Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.
Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).
O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.
Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.
Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.
Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).
Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21090819365865500000716239156 INICIAL - Mandado de Segurança - Kaon x Delegado da RFB - Creditamento PIS e COFINS - Alíquota 0 Inicial 21090819365874500000716239164 Doc. 01 - Procuração e Substabelecimento Documento Comprobatório 21090819365885200000716239167 Doc. 02 - Contrato Social Documento Comprobatório 21090819365896800000716239168 Doc. 03 - Cartão CNPJ KAON Documento Comprobatório 21090819365946500000716239169 Doc. 04 - Notas Fiscais de Entrada (amostragem) Documento Comprobatório 21090819365957200000716239171 Doc. 05 - Acórdão Paradigma Documento Comprobatório 21090819365977200000716239172 Doc. 06 - Decisão E.D - Resp Documento Comprobatório 21090819365995600000716239173 Doc. 07 - Acórdão RE Documento Comprobatório 21090819370009100000716239175 Doc. 08 - Trânsito em Julgado - Leading Case Documento Comprobatório 21090819370021800000716239176 Doc. 09 - Custas e Comp Documento Comprobatório 21090819370033200000716239177 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21090911170314400000717032642 Decisão Decisão 21091016110701900000718804143 Embargos de declaração Embargos de declaração 21091318381745200000722467171 KAON - EDcl em MS n.º 1022289-10.2021.4.01.3200 (1) Embargos de declaração 21091318381753100000722467173 Decisão Decisão 21091416112870300000723990167 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21102720494833600000786568155 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21102720494845400000786568156 Intimação PFN Intimação PFN 21102720494863800000786568157 Parecer Parecer 21102817572222200000788394671 Manifestação Manifestação 21102917363013500000789469766 Intimação Intimação 21110816314942800000799221770 Diligência Diligência 21111018153215800000803294752 _Comprovante 09.11_ 5 - DRFB Documento Comprobatório 21111018153227000000803294755 Informações prestadas Informações prestadas 21111916265012300000815749245 Informação Fiscal Informações prestadas 21111916265020000000815749251 Manifestação Manifestação 21112317431366200000820501311 Manifestação de ciência - KAON Manifestação 21112317431376400000820501315 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22060612462956700001112654458 Embargos de declaração Embargos de declaração 22080312115904300001240160451 EDcl - KAON Creditamento alíquota 0 Embargos de declaração 22080312124385300001240160453 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22080913581527100001251145978 Intimação PRF Intimação PRF 22080913591754100001251178429 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.
Manaus, 9 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 9ª Vara Federal Cível da SJAM -
10/08/2022 17:30
Processo devolvido à Secretaria
-
10/08/2022 17:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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10/08/2022 16:29
Juntada de manifestação
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10/08/2022 16:10
Conclusos para julgamento
-
10/08/2022 16:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/08/2022 16:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2022 12:13
Juntada de embargos de declaração
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06/06/2022 12:46
Processo devolvido à Secretaria
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06/06/2022 12:46
Concedida a Segurança a KAON DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-65 (IMPETRANTE)
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23/02/2022 11:51
Conclusos para julgamento
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03/12/2021 12:44
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS em 02/12/2021 23:59.
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23/11/2021 17:43
Juntada de manifestação
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19/11/2021 16:26
Juntada de Informações prestadas
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10/11/2021 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2021 18:15
Juntada de diligência
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09/11/2021 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2021 16:32
Expedição de Mandado.
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29/10/2021 17:36
Juntada de manifestação
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28/10/2021 17:57
Juntada de parecer
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27/10/2021 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2021 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2021 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2021 16:11
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2021 16:11
Outras Decisões
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14/09/2021 14:32
Conclusos para decisão
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13/09/2021 18:38
Juntada de embargos de declaração
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10/09/2021 16:11
Processo devolvido à Secretaria
-
10/09/2021 16:11
Concedida a Medida Liminar
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10/09/2021 10:52
Conclusos para decisão
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09/09/2021 11:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
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09/09/2021 11:17
Juntada de Informação de Prevenção
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08/09/2021 19:37
Recebido pelo Distribuidor
-
08/09/2021 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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