TRF1 - 0029804-02.2011.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

GENGIS FREIRE DE SOUZA

CPF *12.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS HANAQUE

CPF *00.***.*47-68

PAULO ELMER MOTTA GUEIROS

CPF *05.***.*08-53

PUBLIC PUBLICACOES E COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ: 34.628.453/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 03:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 02:36

    Decorrido prazo de PAULO ELMER MOTTA GUEIROS em 10/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de GENGIS FREIRE DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de PUBLIC PUBLICACOES E COMUNICACAO LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:07

    Decorrido prazo de DOMINGOS HANAQUE em 30/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 10:50

    Arquivado Provisoramente

  • 18/08/2022 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 18/08/2022 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0029804-02.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:PUBLIC PUBLICACOES E COMUNICACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LENISE AYRES PEREIRA - PA12364 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENGIS FREIRE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/08/2022 10:41

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇAO

  • 04/02/2021 09:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/03/2018 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/03/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 01/02/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 10/11/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2017 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2017 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2017 13:02

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 11/09/2017; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX Nº 166 DE 12/09/2017

  • 08/09/2017 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/09/2017 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/09/2017 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/07/2017 19:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/07/2017 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 04/04/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2017 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 13:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2017 09:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2017 09:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2016 10:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2016 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N. 227 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/12/2016 com Publicação em 09/12/16.

  • 09/12/2016 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2016 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2016 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/09/2016 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

  • 23/08/2016 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2016 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO em 23/06/2016 no e-DJF1 Ano VIII/N 115 com PUBLICAÇÃO em 24/06/2016.

  • 24/06/2016 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO INDEFERIDO

  • 11/05/2016 08:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2016 15:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/02/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/12/2015 17:48

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2015 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2015 15:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO : 03/08/20145 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII Nº 144 DE 04/08/2015

  • 31/07/2015 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/07/2015 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/07/2015 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/06/2015 21:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/06/2015 21:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2015 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2015 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2015 11:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2015 08:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2015 08:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2014 14:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 16:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2014 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/05/2014 13:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2014 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 31/03/2014 20:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 20:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 20:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PAULO

  • 26/03/2014 20:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DOMINGOS

  • 04/02/2014 12:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS

  • 30/01/2014 12:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação - inclusão no polo passivo

  • 30/01/2014 12:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/12/2013 16:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/12/2013 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2013 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/08/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 03/07/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2013 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2013 16:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/04/2013 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/02/2013 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2013 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2013 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2012 21:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2012 21:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 21:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2012 11:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 179 DE 14/09/2012

  • 12/09/2012 17:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/09/2012 17:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/09/2012 17:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/07/2012 14:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/07/2012 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2012 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 13:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2012 15:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2012 15:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, GENGIS F. DE SOUZA

  • 15/02/2012 19:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2012 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2012 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 16:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/10/2011 18:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

  • 22/09/2011 12:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/09/2011 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2011 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 16:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2011 16:29

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2011 15:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2011

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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