06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006618-53.2002.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JADIEL REIS E SILVA FILHO, AGRIPEC RACOES BALANCEADAS LTDA, MARIA DO SOCORRO TERTO E SILVA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JADIEL REIS E SILVA FILHO, AGRIPEC RACOES BALANCEADAS LTDA, MARIA DO SOCORRO TERTO E SILVA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram. (Id. 1706645962 – pág. 114/119, 134/137, 149/160 e 172/174).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
24/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TERTO E SILVA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:37

Decorrido prazo de JADIEL REIS E SILVA FILHO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:37

Decorrido prazo de AGRIPEC RACOES BALANCEADAS LTDA em 23/09/2022 23:59.
10/08/2022 10:10

Juntada de manifestação
09/08/2022 08:47

Conclusos para decisão
09/08/2022 08:46

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
09/08/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 08:45

Cancelada a conclusão
09/08/2022 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.
09/08/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006618-53.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JADIEL REIS E SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO TERTO E SILVA JADIEL REIS E SILVA FILHO AGRIPEC RACOES BALANCEADAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 6 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
06/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 09:36

Juntada de Certidão de processo migrado
02/08/2022 13:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/08/2022 13:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/08/2022 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/08/2022 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2020 12:20

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2020 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2019 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2019 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2019 18:20

Conclusos para decisão
14/03/2018 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/03/2018 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
19/02/2018 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2018 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/02/2017 08:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2017 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017 08:51

Conclusos para despacho
23/11/2016 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2016 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2015 13:24

Conclusos para decisão
25/02/2015 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/01/2015 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 08:57

CARGA: RETIRADOS CEF
18/09/2014 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
04/09/2014 09:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2014 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2014 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2013 10:47

Conclusos para decisão
03/07/2013 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/05/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2013 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2013 09:18

Conclusos para decisão
11/12/2012 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2012 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2012 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/10/2012 14:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 667/2012
30/04/2012 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/04/2012 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2012 13:25

Conclusos para despacho
27/02/2012 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2011 18:19

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 531/2011
29/03/2011 08:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/03/2011 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2011 14:08

Conclusos para despacho
18/10/2010 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2010 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2010 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2010 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2010 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/10/2009 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2009 07:58

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - TRANSFERENCIA BACENJUD
09/10/2009 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2009 12:06

Conclusos para despacho
31/07/2009 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2009 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2007 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
04/12/2007 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2007 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/11/2007 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2007 12:22

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PENHORA ON-LINE SOLICITADA JUNTO AO BACEN JUD
06/07/2007 15:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
06/07/2007 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/07/2007 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2007 07:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES
29/06/2007 12:25

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DE SALDO
29/06/2007 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ON LINE
05/06/2007 13:30

Conclusos para decisão
04/06/2007 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2007 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2007 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2007 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO
13/10/2006 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/10/2006 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2006 10:24

Conclusos para despacho
06/10/2006 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2006 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2006 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2006 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
30/03/2006 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2006 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2006 09:24

Conclusos para despacho
12/01/2006 10:33

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 5.540 DE 09/01/2006
14/12/2005 12:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - BOLETIM 142
14/12/2005 12:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/12/2005 12:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/11/2005 08:21

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/11/2005 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2005 11:07

Conclusos para despacho
20/05/2005 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2005 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA
06/05/2005 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2005 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2005 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO
09/02/2005 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2005 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2004 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2004 11:58

Conclusos para despacho
21/09/2004 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA
27/08/2004 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2004 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2004 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO
06/04/2004 09:27

Conclusos para decisão
05/04/2004 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2004 18:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2004 18:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2003 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2003 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL
29/08/2003 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2003 09:57

Conclusos para despacho
05/08/2003 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA / OFICIO / PROCURACAO
22/07/2003 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/07/2003 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
21/05/2003 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2003 14:27

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
30/04/2003 12:13

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD. RETORNO DO AR
18/12/2002 13:48

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/12/2002 07:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2002 07:53

Conclusos para despacho
03/12/2002 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2002 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2002

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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