TRF1 - 0001241-74.2002.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO ARQUITETURA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 01.015.532/0001-65

MARCONIO FERREIRA PORTO

CPF *57.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 08:02

    Decorrido prazo de MARCONIO FERREIRA PORTO em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 01:07

    Decorrido prazo de PORTO ARQUITETURA CONSTRUTORA LTDA em 29/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 08:53

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001241-74.2002.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO ARQUITETURA CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO ARQUITETURA CONSTRUTORA LTDA MARCONIO FERREIRA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 12 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2022 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 12/08/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2022 10:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2016 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 16/03/2012 17:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/02/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 16:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2012 17:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2010 15:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/03/2010 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2010 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.

  • 08/03/2010 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2010 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INT. O EXQTE PARA REQUERER O Q. ENTENDER DE DIREITO. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO..

  • 09/02/2010 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO-

  • 23/10/2008 17:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2008 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2008 08:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/08/2008 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE O PEDIDO, SUSPENDENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 ANO...

  • 28/07/2008 17:03

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2008 08:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/02/2008 17:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2007 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA DEFERIDA

  • 09/11/2007 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.PENHORA DE BEM DO EXCDO

  • 08/10/2007 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2007 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2007 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 13/12/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2006 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO CURSO PRESENTE EXECUÇÃO(..)

  • 07/12/2006 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 24/11/2006 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2006 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 10:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇAO NAO EFETUADA

  • 09/08/2006 12:12

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGIS. AVALIAÇÃO E INT.

  • 03/07/2006 16:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA,AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 14/06/2006 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA

  • 12/06/2006 17:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER(...)

  • 18/05/2006 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2005 17:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2005 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2005 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2005 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/02/2005 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESPACHO SUSPENDE A EXECUCAO

  • 15/02/2005 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2005 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2005 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 03/12/2004 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2004 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.CUMPRIR DESPACHO

  • 24/08/2004 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2003 18:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/10/2003 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESP.SUSPENDE EXECUCAO

  • 10/10/2003 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2003 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2003 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2003 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.MANIF.SOBRE DESPACHO

  • 14/08/2003 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/08/2003 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXQTE(..)

  • 01/08/2003 18:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2003 11:23

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2003 13:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2003 09:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2003 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA

  • 09/04/2003 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2003 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE F. 32 ESCLARECE QUE A INT. DA CONJUGE ERA DO ATO CONSTRITIVO

  • 14/03/2003 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2003 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 27/02/2003 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2003 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA COMPROVAR SE SHIRLENE APARECIDA JA ERA SOCIA DA EMPRESA EXEC. QDO CONST.D

  • 28/01/2003 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2003 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER PENHORA

  • 07/01/2003 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2002 17:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2002 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE F. 22

  • 08/10/2002 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DE F. 21.

  • 02/09/2002 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2002 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE F. 21(CERT. OF. JUSTIÇA VERSO)

  • 12/08/2002 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR EXECUTADOS.

  • 07/08/2002 09:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.) PARA CITAÇÃO E DEMAIS ATOS

  • 29/07/2002 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

  • 15/07/2002 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2002 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2002 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2002 17:10

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2002 12:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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