01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005225-48.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - ME REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 31 de janeiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
22/11/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 02:42

Decorrido prazo de UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 22:52

Juntada de manifestação
18/11/2022 01:59

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005225-48.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - ME REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 16 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
16/11/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
15/11/2022 14:09

Juntada de apelação
15/11/2022 13:37

Juntada de manifestação
24/10/2022 14:28

Juntada de outras peças
19/09/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 09:33

Juntada de Certidão
18/09/2022 21:09

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2022 21:09

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2022 08:43

Conclusos para despacho
02/09/2022 18:13

Juntada de contrarrazões
16/08/2022 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:19

Conclusos para despacho
13/08/2022 23:04

Juntada de manifestação
13/08/2022 22:57

Juntada de embargos de declaração
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:49

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005225-48.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNEST - UNIAO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MEDIO TOCANTINS LTDA - ME REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Foram opostos embargos de declaração contra a sentença precedente.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Considerando a possibilidade de efeitos infringentes em decorrência de eventual acolhimento dos embargos de declaração, determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte embargada para, em 05 dias, manifestar sobre os embargos de declaração opostos (CPC, artigo 1023, § 2º); b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 8 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/08/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 18:59

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:08

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:06

Juntada de embargos de declaração
21/07/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:49

Juntada de Certidão
20/07/2022 19:14

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 19:14

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 14:52

Juntada de manifestação
24/06/2022 15:21

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:51

Juntada de manifestação
24/06/2022 14:50

Juntada de contestação
13/06/2022 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 17:50

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 17:34

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/06/2022 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2022 17:18

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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