26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001229-53.2003.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R MOREL & CIA LTDA, RAIMUNDO MOREL BARROSO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: R MOREL & CIA LTDA, RAIMUNDO MOREL BARROSO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Torno sem efeito a reunião com o processo que encabeça a pilha Pje n. 3202-87.1996.4.01.4000.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
24/09/2022 00:38

Decorrido prazo de R MOREL & CIA LTDA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREL BARROSO em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:14

Juntada de manifestação
10/08/2022 04:25

Juntada de manifestação
09/08/2022 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.
09/08/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001229-53.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R MOREL & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R MOREL & CIA LTDA RAIMUNDO MOREL BARROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 6 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
06/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 10:56

Juntada de Certidão de processo migrado
05/07/2022 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/07/2022 11:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
05/07/2022 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
05/07/2022 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/03/2008 09:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/03/2008 18:08

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
12/03/2008 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2007 08:28

Conclusos para despacho
22/10/2007 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2007 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2007 07:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2007 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2007 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/07/2007 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/07/2007 11:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
09/07/2007 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/07/2007 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2007 13:49

Conclusos para despacho
16/05/2007 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2007 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2007 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2006 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2004 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2004 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2004 14:47

Conclusos para despacho
13/02/2004 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2004 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2003 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA VISTA A EXQTE
02/10/2003 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2003 09:02

Conclusos para despacho
10/09/2003 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2003 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MAND PENHORA E AVALIACAO
21/07/2003 12:21

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG PRAZO
30/05/2003 14:18

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR
11/04/2003 07:41

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/04/2003 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2003 12:15

Conclusos para despacho
02/04/2003 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2003 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2003

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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