TRF1 - 0004791-32.2000.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BADDY BASSIT SP

MUNICIPIO DE COSMORANA SP

MUNICIPIO DE MENDONCA SP

MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA SP

MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA SP

MUNICIPIO DE NOVA EUROPA SP

MUNICIPIO DE NIPOA SP

MUNICIPIO DE ORINDIUVA SP

MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS SP

MUNICIPIO DE PARAISO SP

Advogados

TATIANA NUNES VALLS

OAB: 21521/DF

CPF *24.***.*39-53

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

OAB: 48424/DF

CPF *63.***.*71-72

RENATO MASSAO TAKAHASHI

OAB: 59087/DF

CPF *17.***.*98-23

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA SP em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS SP em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSMORANA SP em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA EUROPA SP em 09/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 20:18

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 20:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 20:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 11:09

    Juntada de petição inicial

  • 26/01/2021 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/03/2006 14:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/11/2005 11:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/11/2005 14:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/11/2005 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2005 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2005 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2005 18:51

    Conclusos para despacho - APELACAO

  • 03/10/2005 12:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/10/2005 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 09:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2005 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2005 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 12/09/05

  • 09/09/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2005 13:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA 617 DE 05/09/2005

  • 24/08/2004 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2004 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 03/08/2004 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2004 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2004 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2004 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER TECNICO SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 21/07/2004 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2004 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2004 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2004

  • 24/06/2004 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2004 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2004 11:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2004 13:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/06/2004 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2004 17:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/01/2004 19:09

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/01/2004 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2003 17:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/11/2003 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2003 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER TECNICO SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 31/10/2003 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2003 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2003 11:22

    PARECER TECNICO: APRESENTADO - SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 26/09/2003 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/09/2003 18:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 03/09/2003 16:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA NR 390/2003 ENTREGUE AO PERITO SILVIO CARACAS

  • 03/09/2003 16:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/09/2003 10:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 01/09/2003 18:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 01/09/2003 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2003 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2003 10:56

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 01/09/2003 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2003 17:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/08/2003 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 17:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/02/2003 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2002 18:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO - '

  • 14/11/2002 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2002 18:20

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2002 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO SOLICITA PRORROGACAO DE PRAZO

  • 14/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2002 16:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO - SCS Q. 1 BL. I 30 ED. CENTRAL SALA 1007

  • 02/10/2002 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2002 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2002 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTA CIENCIA DA DECISAO E APRESENTA QUESITOS EM SUBSTITUICAO AOS DE FLS. 374/375.

  • 20/09/2002 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2002 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2002 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR COMPROVA DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 09/08/2002 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2002 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2002 15:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 07/08/2002 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2002

  • 07/08/2002 08:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 29/07/2002 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2002 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO

  • 26/07/2002 18:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2002 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER DILACAO DE PRAZO

  • 11/07/2002 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2002 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2002 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA

  • 10/07/2002 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2002 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 05/07/2002 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/07/02

  • 05/07/2002 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 26/06/2002 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2002 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDO PARCIALMENTE A IMPUGNACAO DAS PARTES//INDEFERIDA VISTA

  • 19/04/2002 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2002 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES REQUEREM VISTA PARA MANIFESTACAO SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 15/03/2002 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2002 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA COPIA

  • 12/03/2002 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2002 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2002 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2002

  • 01/03/2002 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2002 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2002 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2002 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIAO DO ITEM 1 DA DECISAO DE FLS

  • 13/02/2002 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2002 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2002 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDOS QUESITOS 1-14 E 17-19 DA UNIAO.

  • 29/10/2001 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2001 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2001 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2001 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2001 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INDICA QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO

  • 10/09/2001 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2001 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/09/2001 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2001

  • 20/08/2001 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2001 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO DA RE. DEFERIDA PROVA PERICIAL

  • 27/04/2001 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2001 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU REQUER PRODUCAO DE PROVA CONTABIL

  • 16/04/2001 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2001 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 16

  • 02/04/2001 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2001 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 27/03/2001 14:50

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/03/2001 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2001 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2001

  • 14/02/2001 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPEC. PROVAS

  • 13/02/2001 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 09/02/2001 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAR PROVAS

  • 17/01/2001 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA

  • 13/12/2000 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2000 12:25

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/12/2000 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2000 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SCN Q 2 BL D TORREA A SALAS 405/7

  • 29/11/2000 15:22

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 29/11/2000 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA

  • 27/11/2000 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - NOTA - EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2000

  • 21/11/2000 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FALE(M) AUTOR(ES) SOBRE CONTESTACAO

  • 11/10/2000 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA

  • 29/09/2000 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTERIO DA FN

  • 29/09/2000 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

  • 15/08/2000 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42/2000

  • 14/08/2000 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO CONTESTACAO

  • 01/08/2000 19:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2000 19:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2000 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2000 19:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2000 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 30/05/2000 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETICAO

  • 10/05/2000 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2000 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 17/04/2000 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2000 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2000 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/04/2000

  • 03/04/2000 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PROVEM OS AUTORES QUE OS SUBSCRITORES DAS PROCURACOES TEM PODERES P/ OUTORGAR MANDATO

  • 03/04/2000 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2000 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2000 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 29/02/2000 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2000 14:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/02/2000 23:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2000

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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