TRF1 - 0000479-80.2019.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 13:32
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2022 09:59
Juntada de Informação
-
10/10/2022 16:46
Expedição de Carta precatória.
-
10/10/2022 11:40
Juntada de Informação
-
10/10/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 11:21
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
-
10/10/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 15:45
Juntada de Ata de audiência
-
06/10/2022 14:24
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
-
29/09/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 13:49
Juntada de Informação
-
21/09/2022 15:57
Juntada de parecer
-
20/09/2022 01:38
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/09/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 10:24
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 11:32
Juntada de diligência
-
13/09/2022 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 03:17
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 29/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 01:05
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 26/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 17:06
Juntada de diligência
-
22/08/2022 17:51
Juntada de petição intercorrente
-
22/08/2022 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2022 20:24
Juntada de Informação
-
19/08/2022 12:07
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 02:22
Publicado Decisão em 19/08/2022.
-
19/08/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
18/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000479-80.2019.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AROLDO DOS REIS ALENCAR DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2022 às 13h00m, a ser realizada na sede deste juízo federal, mediante o sistema de videoconferência com a Subseção Judiciária de Imperatriz/MA ou através do aplicativo Microsoft TEAMS, com a finalidade de interrogar as testemunhas arroladas pela acusação e interrogar o réu.
Em relação as testemunhas de acusação, caso possuam os meios tecnológicos necessários, estas deverão comparecer ao ato através do aplicativo para smartphones, Microsoft TEAMS. a) Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Dom Eliseu/PA com a finalidade de intimar a testemunha Nelcina Batista França a comparecer a audiência acima designada, através do aplicativo para smartphones Microsoft TEAMS, ou presencialmente, na sede desta Subseção Judiciária, na data e hora acima designadas, a fim de ser inquirida por este juízo federal.
Inclua-se a seguinte advertência na carta precatória: O oficial de justiça que cumprir a diligência deverá indagar a testemunha sobre a possibilidade de utilizar a ferramenta acima delineada.
Caso positivo, deverá certificar a possibilidade, juntamente com o telefone para contato e e-mail da testemunha. b) Expeça-se Ofício ao 19º Batalhão de Polícia Militar de Paragominas, requisitando o comparecimento do Policial Militar Edilson Martins do Nascimento, Mat. 21207-PM/PA, à audiência acima designada, através do aplicativo para smartphones Microsoft TEAMS, ou presencialmente, na sede desta Subseção Judiciária, a fim de ser inquirido por este juízo federal.
Advirto as testemunhas de que em caso de ausência injustificada, estarão sujeitas a condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, com uso de força policial, caso necessário. c) Em relação ao réu, expeça-se mandado de intimação, via PJ-e, a ser encaminhado à CEMAN/SSJ-Imperatriz/MA para que o réu compareça na sede da SSJ de Imperatriz/MA, para o ato acima designado, a fim de participar da oitiva das testemunhas de acusação e ser interrogado, por este juízo federal, via videoconferência ou através do aplicativo Microsoft TEAMS.
Advirto o réu que em caso de ausência injustificada, o processo seguirá a sua revelia, porém na oportunidade de seu interrogatório será entendido com o uso do direito ao silêncio.
Expeça-se e-mail à SSJ de Imperatriz/MA, solicitando a reserva da sala de videoconferência ou outra sala disponível para a realização da audiência via aplicativo Microsoft TEAMS, no dia e hora designados.
Solicitem-se os dados para conexão através do link da Justiça Federal e ainda e-mail funcional do servidor responsável pelas audiências passivas, para que possa ser adicionado ao link da audiência, no caso de realização do ato via TEAMS.
Intime-se a defesa dativa, via sistema PJ-e.
Intime o MPF.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal ______________________________________ CARTA PRECATÓRIA N.º 111/2022 DEPRECANTE: VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU/PA PROCESSO: 0000479-80.2019.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AROLDO DOS REIS ALENCAR TESTEMUNHA: 1 - Nelcina Batista Franca, BR 010, KM 08, Rio Água Azul, Ponte, Zona Rural, Dom Eliseu/PA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da testemunha de acusação acima indicada, para comparecer a audiência designada, através do aplicativo para smartphones Microsoft TEAMS, no dia 29/09/2022, às 13h, oportunidade em que será inquirida por este juízo federal.
Para tanto deverá instalar em seu aparelho de telefonia móvel o referido aplicativo e acessar o link da audiência que será encaminhado pelo Juízo de Paragominas/PA ao seu e-mail, ou ainda na impossibilidade técnica de comparecimento pelo aplicativo deverá a testemunha comparecer pessoalmente na sede da Subseção Judiciária de Paragominas para ser inquirida por este juízo.
ADVERTÊNCIA: O Oficial de Justiça que cumprir a diligência deverá solicitar ao requerido o número de telefone e e-mail que deverá ser anexado junto com a certidão do oficial nos autos.
CIENTIFICAR a testemunha de que o seu não comparecimento à audiência, sem justo motivo, implicará em condução coercitiva, podendo, para tanto, o Oficial de Justiça requisitar força policial, caso seja necessário.
SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Portugal, 3, Quadra 3, Bloco 05, Módulo II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-080 PARAGOMINAS, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz Federal __________________________________________ Ofício nº 87/2022 – GABJU/PGN Paragominas, (data da assinatura eletrônica).
A Sua Senhoria, o Senhor Comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar de Paragominas/PA Senhor Comandante, Cumprimentando-o, nos autos da Ação Penal processo nº 0000479-80.2019.4.01.3906 que move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de AROLDO DOS REIS ALENCAR, requisito a V.
Exa. as providências necessárias no sentido de apresentar o Policial Militar Edilson Martins do Nascimento-Mat. 21207-PM/PA, lotado na 21º CIM PM de Dom Eliseu, no dia 29/09/2022, às 13 horas, a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento designada na Subseção Judiciária de Paragominas, ocasião em que será inquirido na qualidade de testemunha arrolada pela acusação.
Enfatizo que para participação agente policial é necessário o fornecimento de e-mail e/ou nº de telefone/whatsApp, para o(s) qual(is) será enviado o link para participação na audiência, ficando facultado o comparecimento pessoal dos mesmos na sede deste juízo situado na Avenida Portugal, nº 3, bairro Módulo II, Paragominas/PA.
Esses dados podem ser encaminhados ao e-mail oficial desta Subseção: [email protected].
A testemunha deverá instalar em seu aparelho de telefonia móvel o aplicativo Microsoft TEAMS e acessar o link da audiência que será encaminhado pelo Juízo de Paragominas/PA ao telefone/Whatsapp na data designada.
Segue decisão anexa.
Aproveito o ensejo para renovar os votos de estima e distinta consideração. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal -
17/08/2022 14:57
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 14:40
Juntada de Informação
-
17/08/2022 12:24
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/08/2022 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/08/2022 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/08/2022 12:24
Proferida decisão interlocutória
-
08/08/2022 08:47
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 19:51
Juntada de manifestação
-
28/06/2022 17:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.
-
26/05/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:01
Juntada de informação
-
03/05/2022 09:17
Juntada de informação
-
31/03/2022 11:31
Juntada de informação
-
17/03/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 13:04
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 08/11/2021 23:59.
-
22/10/2021 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 18:00
Expedição de Carta precatória.
-
05/08/2021 11:12
Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 14/07/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
-
05/08/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 21:42
Juntada de Ata de audiência
-
22/06/2021 02:30
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 21/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2021 16:21
Juntada de diligência
-
07/06/2021 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2021 20:07
Juntada de documentos diversos
-
04/06/2021 19:52
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
21/05/2021 15:21
Expedição de Carta precatória.
-
21/05/2021 15:21
Expedição de Carta precatória.
-
22/04/2021 01:03
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 13:54
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 01:32
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 04:43
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 05:39
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 21:05
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 08:57
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 15:41
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 07:39
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:36
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 10:57
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 12/04/2021 23:59.
-
23/03/2021 10:33
Juntada de petição intercorrente
-
16/03/2021 09:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 09:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2021 09:40
Audiência Instrução e julgamento designada para 14/07/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
-
05/03/2021 15:26
Proferida decisão interlocutória
-
26/01/2021 11:35
Conclusos para decisão
-
30/10/2020 09:59
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 06/07/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 03:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.
-
30/10/2020 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 13:34
Juntada de resposta à acusação
-
18/09/2020 09:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2020 21:54
Decorrido prazo de AROLDO DOS REIS ALENCAR em 17/08/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 09:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/07/2020 09:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 19:39
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
02/06/2020 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 22:40
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/06/2020 22:39
Juntada de volume
-
02/06/2020 22:38
Juntada de capa
-
05/05/2020 11:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/04/2020 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020 E 314 DE 20/04/2020 E PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497, AS QUAIS ESTABELECEM M
-
06/02/2020 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/02/2020 15:16
DEFENSOR DATIVO NOMEADO
-
04/02/2020 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 12:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/11/2019 10:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DA CP ANEXADO, PROCESSO SEI
-
08/11/2019 10:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/09/2019 11:21
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA SEI
-
09/09/2019 13:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3300
-
26/07/2019 16:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/07/2019 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2019 11:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/07/2019 15:41
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUÍDO FISICAMENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2019
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006939-04.2021.4.01.3807
Darlene Batista da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Kelle Cristina Ferreira Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/06/2021 11:36
Processo nº 1004946-03.2019.4.01.3901
Conselho Regional de Odontologia de Goia...
Valdiceli Ribeiro de Lima
Advogado: Geraldo Cicari Bernardino dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2024 15:33
Processo nº 0048683-19.2008.4.01.3300
Maria Raimunda Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gisele Vieira e Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2008 00:00
Processo nº 1042721-84.2021.4.01.3900
Comercio e Servicos Porto Alegre LTDA - ...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Renan Lemos Villela
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2021 14:30
Processo nº 1004513-70.2022.4.01.3811
Brenda Waleska Melo Sousa
Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...
Advogado: Sianna Kunz Saboia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/08/2022 08:07