TRF1 - 0003153-41.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORTE NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 05.808.993/0001-46

ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES

CPF *37.***.*40-10

LUCIA ENEITA PORTELA MAGALHAES

CPF *92.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de LUCIA ENEITA PORTELA MAGALHAES em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de NORTE NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES em 23/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 11:34

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 03:20

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 07:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003153-41.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NORTE NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES LUCIA ENEITA PORTELA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/08/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 11:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2022 07:57

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/07/2022 07:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/07/2022 07:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/07/2022 07:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/07/2019 15:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2019 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 14/06/2018 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 14:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2018 18:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2017 10:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2017 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20.03.2017

  • 03/03/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2015 10:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2015 11:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2015 11:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2015 14:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 31.03.2015

  • 27/03/2015 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 07:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 27.06.2014

  • 06/01/2014 08:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2013 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 11:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2013 10:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2013 12:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2013 13:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2012 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2012 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 10:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 27/07/2011 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2011 14:07

    Conclusos para despacho - DR LUCAS

  • 20/07/2011 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2010 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2010 15:06

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE FRUSTRADA OU FEITA EM VALOR ÍNFIMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD

  • 05/10/2010 15:05

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

  • 29/06/2010 15:19

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/06/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2010 14:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2009 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2008 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

  • 04/11/2008 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 14:07

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2008 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/02/2008 12:25

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

  • 19/02/2008 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2007 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 13:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/07/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - REAVALIACAO

  • 09/07/2007 13:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2007 13:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 06/06/2007 13:36

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2007 09:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 24/05/2007 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2007 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 09:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/01/2007 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/10/2006 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2006 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2006 10:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2006 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2006 08:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 23/03/2006 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2006 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2005 10:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/11/2005 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

  • 03/11/2005 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/04/2005 19:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 6 MESES ATE OUT/05

  • 29/04/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2005 18:19

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2005 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2005 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2005 08:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/12/2004 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/11/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2004 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2004 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2004 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2004 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2004 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2004 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2004 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2004 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2004 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2004 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 12/01/2004 07:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/12/2003 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/10/2003 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2003 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DEPOSITARIO PARA APRESENTAR BENS SOB PENA DE PRISAO CIVIL

  • 29/08/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2003 08:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2003 09:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REMECAO BENS

  • 09/05/2003 12:37

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 28/04/2003 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2003 09:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2002 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 04/10/2002 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 27/09/2002 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 16/09/2002 10:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/06/2002 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/01/2002 09:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

  • 17/01/2002 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 12/12/2001 08:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/09/2001 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/09/2001 09:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 08/08/2001 08:16

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 29/06/2001 11:34

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 29/09/2000 16:21

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGD.DESIGNACAO DE DATAS

  • 26/09/2000 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2000 17:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2000 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2000 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 27/06/2000 10:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/06/2000 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/02/2000 17:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGD. PRAZO

  • 18/01/2000 12:54

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 02/12/1999 16:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/1999 15:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGD.PRAZO

  • 11/10/1999 13:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 20/07/1999 15:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/07/1999 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/1999 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/1999 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 28/06/1999 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/1999

Ultima Atualização
24/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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