TRF1 - 0007512-28.2008.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007512-28.2008.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOCELIO CORDEIRO DE LIMA Advogados do(a) REU: ELISANGELA ELVIRA PINHO DE LIMA - PA24982, HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS - PA021583 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOCÉLIO CORDEIRO DE LIMA, em razão da prescrição em abstrato da conduta apontada, a teor do art. 107, IV, primeira parte, c/c art. 109, IV, ambos do CP.
Ciência ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." -
02/08/2022 16:24
Juntada de petição intercorrente
-
01/08/2022 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 13:57
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2022 13:57
Extinta a punibilidade por prescrição
-
26/07/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 08:28
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 14:10
Juntada de outras peças
-
27/01/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 11:21
Juntada de e-mail
-
17/01/2022 14:49
Processo devolvido à Secretaria
-
17/01/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 12:15
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 11:37
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 13:04
Juntada de e-mail
-
26/04/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 04:06
Decorrido prazo de JOCELIO CORDEIRO DE LIMA em 10/03/2021 23:59.
-
11/02/2021 16:05
Juntada de parecer
-
03/02/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 10:03
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/02/2021 10:01
Juntada de volume
-
29/01/2021 12:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/01/2021 12:08
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE - BAIXADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE.
-
29/10/2020 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF .
-
21/10/2020 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES - PARA DIGITALIZAÇÃO.
-
10/02/2020 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 11/02/2020
-
07/02/2020 16:09
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
07/02/2020 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/02/2020 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/01/2020 14:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 239
-
14/01/2020 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
13/01/2020 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
-
10/01/2020 14:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1398/2019 - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE RODON DO PARÁ-PA, POR MALOTE DIGITAL.
-
12/11/2019 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO O DIA 03/02/2019, ÀS 15:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO JOCÉLIO CORDEIRO DE LIMA TERÁ OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DA ACEITAÇÃO OU NÃO DA PROPOSTA DE SU
-
25/07/2019 10:26
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 16:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.32296 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JOCÉLIO CORDEIRO DE LIMA .
-
13/06/2019 14:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1398/2019
-
13/06/2019 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/06/2019 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
-
13/06/2019 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF ÀS FLS. 267-268. CITE-SE O ACUSADO E INTIME-O PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 267-268. PARA TAL, EXPEÇA-SE MANDADO E CARTA
-
13/06/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 14:28
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.14416
-
26/03/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.
-
20/03/2019 12:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
-
20/03/2019 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
-
18/03/2019 09:10
Conclusos para despacho
-
25/07/2008 08:34
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CPP/ART.366
-
24/07/2008 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/07/2008 18:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/07/2008 18:26
INICIAL AUTUADA
-
24/07/2008 16:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DO PROC N 2005.4939-4 CONFORME DESPACHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2008
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016509-49.2012.4.01.4000
Uniao Federal
Francisco Edirmando a Normando - ME
Advogado: Antonio Hermani Normando Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/07/2012 00:00
Processo nº 0000516-08.2016.4.01.3100
Vita Rogene Goncalves Campelo
Uniao Federal
Advogado: Anselmo Jose da Costa Paes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/01/2016 00:00
Processo nº 1027281-16.2018.4.01.0000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Silverio &Amp; Silva LTDA
Advogado: Rommel Luiz Paracat Lucena
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/08/2025 19:36
Processo nº 0003523-24.2016.4.01.4000
Conselho Regional de Contabilidade do Pi...
Pablo Manoel de Meneses Silva
Advogado: Eduardo de Carvalho Meneses
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2015 00:00
Processo nº 1000010-45.2022.4.01.3507
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Cicera Gomes da Silva
Advogado: Aristides Otaviano Mendes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/03/2023 18:59