TRF1 - 0006087-24.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. - EPP

CNPJ: 07.305.914/0001-00

ARMINDO DA CUNHA CAVALCANTE

CPF *97.***.*17-68

EMANUEL DOS SANTOS DE JESUS

CPF *23.***.*83-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de ARMINDO DA CUNHA CAVALCANTE em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de ACC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de EMANUEL DOS SANTOS DE JESUS em 28/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0006087-24.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ACC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDO DA CUNHA CAVALCANTE ACC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. - EPP EMANUEL DOS SANTOS DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 12 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2022 14:52

    Arquivado Provisoramente

  • 12/08/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2022 13:11

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 09:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇAO

  • 04/08/2021 08:51

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/07/2021 19:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 19/03/2018 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/03/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 26/02/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2018 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 29/01/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2018 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 12:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2017 11:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 23/10/2017; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX Nº 195 DE 24/10/2017

  • 20/10/2017 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/10/2017 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/10/2017 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/08/2017 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/08/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/05/2017 20:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 20:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 20:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2017 11:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2017 11:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2017 18:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2017 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/10/2016 20:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2016 20:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 20:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 20:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2016 10:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2016 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 18:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2016 11:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2016 11:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2016 17:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2016 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2015 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2015 17:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2015 11:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2015 11:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2015 14:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2015 14:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/08/2015 13:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/07/2015 16:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/07/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 12:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/04/2015 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2014 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 15:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/07/2014 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2014 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2014 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC...

  • 02/04/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2014 08:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

  • 30/01/2014 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 18:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/01/2014 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 04/12/2013 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2013 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

  • 02/10/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2013 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2013 15:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2013 12:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2013 12:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2013 16:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2013 16:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2013 13:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/04/2013 08:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/04/2013 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 08:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2013 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO ASSINADA EM 26/10/2012

  • 25/09/2012 11:25

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2012 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2012 20:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2012 20:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 20:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2012 11:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2012 11:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2012 20:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2012 20:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2012 10:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA

  • 14/03/2012 13:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/03/2012 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2012 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 14:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2012 14:37

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2012 12:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2012

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049571-76.2008.4.01.3400

Agripino Tomaz do Nascimento

Uniao Federal

Advogado: Nilson Neto de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002187-79.2022.4.01.3507

Silvana Menezes Silva

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Glaidson Lucas Custodio Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0002336-93.2007.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Antonio Soares de Sena

Advogado: Virginia Gomes de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007530-68.2016.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jorge da Silva Lara

Advogado: Marlon Pacheco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007530-68.2016.4.01.3900

Jorge da Silva Lara

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Mizael Wandersee Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2016 00:00

Exibir Processo