TRF1 - 0015293-62.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CANP SAUDE S/S LTDA - ME

CNPJ: 02.908.125/0001-40

OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA

CPF *39.***.*62-34

JOSE ANTONIO PIMENTA

CPF *56.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de CANP SAUDE S/S LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PIMENTA em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 28/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 17/08/2022 02:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0015293-62.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO:CANP SAUDE S/S LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 12 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/08/2022 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 12/08/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2022 13:16

    Juntada de volume

  • 20/07/2021 09:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

  • 18/01/2018 18:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2018 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 25/10/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2017 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2017 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2017 13:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2017 17:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 17/07/2017 09:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 16/05/2017 17:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2017 14:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2017 14:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2017 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2017 14:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2016 08:31

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/12/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2016 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/05/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/04/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/03/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2016 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/02/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 17/12/2015 17:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 03/12/2015 16:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/11/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2015 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2015 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2015 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2015 20:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2015 20:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 20:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2015 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 27/07/2015 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 139 EM 28/07/2015

  • 24/07/2015 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/07/2015 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/07/2015 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/05/2015 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/05/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/05/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2015 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2015 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2015 18:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2015 16:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2015 11:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2014 20:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2014 20:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/10/2014 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2014 20:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 20:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/07/2014 13:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/05/2014 17:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS

  • 30/05/2014 16:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificação da Autuação - inclusão no polo passivo

  • 30/05/2014 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/04/2014 13:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/04/2014 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 08:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 28/03/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2014 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/02/2014 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2014 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/02/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2014 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2014 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 09/12/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2013 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 27/11/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 231 DE 28/11/13

  • 26/11/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/09/2013 13:12

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 29/08/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 168 DE 30/08/13

  • 04/09/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. DANIEL

  • 28/08/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2013 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2013 14:25

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2013 16:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/06/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. DANIEL

  • 19/06/2013 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2013 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2013 14:12

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

  • 09/04/2013 20:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2013 20:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 21:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2013 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2013 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2013 19:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2013 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2013 13:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/12/2012 21:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2012 21:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2012 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2012 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC..

  • 25/10/2012 20:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2012 20:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 20:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2012 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2012 18:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 18:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2012 17:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST...

  • 10/08/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2012 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 17:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/06/2012 11:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SÚMULA 28 DO STF

  • 04/06/2012 16:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/06/2012 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 21:12

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 21:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 17:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2012 17:55

    INICIAL AUTUADA

  • 31/05/2012 13:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2012

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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