TRF1 - 0004480-04.2006.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2021 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2021 12:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/06/2021 01:42

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO em 02/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 06:22

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004480-04.2006.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES - MS11883 EXECUTADO: EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS - MT5395-B S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida em relação a EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (f. 164 do Id 456234406).

    Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instruem a presente execução.

    Sem condenação nas custas processuais (já recolhidas) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sinop/MT, data no rodapé.

    Assinado digitalmente

  • 07/05/2021 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2021 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 04:49

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:08

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:59

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:51

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:32

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:56

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:57

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO em 14/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 07/03/2021 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004480-04.2006.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO POLO PASSIVO: EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA- 12 REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SINOP, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 15:06

    Juntada de volume

  • 04/12/2020 12:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/11/2020 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 18:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2019 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 12ª REGIÃO

  • 03/09/2019 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/07/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 12ª REGIÃO - CRTR MS/MT

  • 05/05/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2016 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 12ª REGIÃO

  • 11/04/2016 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 13:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/06/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTC 12ª REGIÃO MS/MT

  • 07/04/2015 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2014 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO

  • 21/05/2014 15:00

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - VISTA AO EXEQUENTE

  • 17/02/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2014 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2013 14:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/10/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2013 12:18

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/09/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 9ª REGIÃO

  • 13/08/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/03/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO...

  • 21/02/2013 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2013 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2012 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

  • 20/06/2012 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO....

  • 20/06/2012 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/01/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2011 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "..1. DISPÕE O ART. 8º DA LEI Nº 12.514/2011 SOBRE O LIMITE EM QUE AS ANUIDADES DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS NÃO SERÃO EXECUTADAS JUDICIALMENTE.

  • 30/11/2011 17:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/08/2011 14:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/07/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/06/2011 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...A UNUIDADE DESTINADA AOS CONSELHOS FEDERAIS TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA (ART. 2º, § 8º, DA LEI 6.830/90) E SUA INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO SOMENTE PODE SER FIXADA POR LEI....INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E

  • 07/06/2011 17:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2010 18:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 20/09/2010 11:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2010 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 15:14

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITO ATUALIZADO

  • 02/07/2010 18:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/12/2009 13:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 17/11/2009 18:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/10/2009 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEFIRO O PEDIDO..."

  • 06/10/2009 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2009 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 063/2009

  • 10/06/2009 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE

  • 28/02/2008 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 06 MESES

  • 28/02/2008 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGUE EM 18/12/2007

  • 22/11/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 940/2007

  • 09/11/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME REQUERIDO

  • 30/08/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2007 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "..SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO ...., FACE DO PETICIONADO PELA EXEQUENTE .."

  • 15/08/2007 18:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 05/06/2007 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/05/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/05/2007 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS...

  • 20/04/2007 18:32

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 79/2007

  • 30/01/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/11/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 9ª REGIÃO.

  • 28/11/2006 14:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BENS NÃO LOCALIZADOS.

  • 05/10/2006 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2006 17:04

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2006 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2006 18:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2006 18:17

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2006 12:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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