TRF1 - 0006099-49.2014.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2022 16:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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29/07/2022 16:16
Juntada de Informação
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29/07/2022 16:16
Recebidos os autos
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29/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
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29/07/2022 16:14
Juntada de Certidão
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02/02/2022 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/02/2022 16:29
Juntada de Certidão
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02/02/2022 16:29
Juntada de Informação
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20/10/2021 08:56
Juntada de Certidão
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19/10/2021 01:28
Decorrido prazo de JOAO VIEIRA AUGUSTO em 18/10/2021 23:59.
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14/09/2021 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2021 00:57
Decorrido prazo de JOAO VIEIRA AUGUSTO em 06/07/2021 23:59.
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17/05/2021 15:16
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 16:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/02/2021 12:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908796 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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08/02/2021 12:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 04/2021, PRF
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05/02/2021 11:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 4/2021 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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05/02/2021 09:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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18/12/2020 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/12/2020 15:19
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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18/05/2020 14:38
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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18/05/2020 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/05/2020 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/05/2020 14:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/03/2020 17:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864286 CONTRA-RAZOES
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17/12/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - CONTRARRAZOES
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13/12/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE
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09/09/2019 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4798079 RECURSO ESPECIAL
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21/08/2019 11:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI 724/2019 - MPF
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08/08/2019 11:09
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 07/09/2019)
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07/08/2019 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779555 PETIÇÃO
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01/08/2019 11:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 720/2019 - PRF1
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30/07/2019 10:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 720/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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30/07/2019 10:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 724/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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30/07/2019 07:59
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/07/2019 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2019 -
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16/07/2019 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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16/07/2019 17:49
PROCESSO REMETIDO
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15/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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04/07/2019 15:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/072019, Nº 121 (DISPONIBILIZAÇÃO 03/07/2019)
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02/07/2019 10:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/07/2019
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14/12/2017 14:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/12/2017 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/12/2017 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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13/12/2017 09:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384448 PETIÇÃO
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01/12/2017 12:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2017
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01/12/2017 08:18
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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28/11/2017 09:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2039/2017 - PRF
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28/11/2017 09:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2040/2017 MPF
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27/11/2017 10:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370398 PETIÇÃO
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24/11/2017 09:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370708 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/11/2017 12:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2040/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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20/11/2017 12:57
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2039/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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20/11/2017 11:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2017
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10/11/2017 07:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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08/11/2017 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 -. Destino: VIRTUAL
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08/11/2017 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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08/11/2017 14:10
PROCESSO REMETIDO
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06/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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30/10/2017 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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18/10/2017 15:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/10/2017, Nº 191 (DISPONIBLIZAÇÃO 17/10/2017)
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16/10/2017 15:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2017
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04/02/2016 19:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/02/2016 19:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/02/2016 19:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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04/02/2016 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830448 PARECER (DO MPF)
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01/02/2016 07:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 48/2016
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25/01/2016 14:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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20/01/2016 19:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/01/2016 19:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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20/01/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2016
Ultima Atualização
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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