TRF1 - 0011927-15.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 10:57
Expedição de Mandado.
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31/08/2022 10:03
Juntada de outras peças
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10/05/2022 12:51
Juntada de razões de apelação criminal
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23/03/2022 01:00
Decorrido prazo de FRANCINALDO CARDOSO FERREIRA em 22/03/2022 23:59.
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22/03/2022 13:12
Juntada de razões de apelação criminal
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22/03/2022 02:51
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEDROSO DE MORAES em 21/03/2022 23:59.
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18/03/2022 02:29
Decorrido prazo de RONALDO SILVA SANTOS em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 02:28
Decorrido prazo de ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 02:19
Decorrido prazo de ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:35
Decorrido prazo de SILVIO SILVA SANTOS em 17/03/2022 23:59.
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15/03/2022 04:08
Decorrido prazo de FRANCINALDO CARDOSO FERREIRA em 14/03/2022 23:59.
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12/03/2022 01:03
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEDROSO DE MORAES em 11/03/2022 23:59.
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10/03/2022 02:47
Decorrido prazo de RONALDO SILVA SANTOS em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 02:47
Decorrido prazo de ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:06
Decorrido prazo de SILVIO SILVA SANTOS em 09/03/2022 23:59.
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07/03/2022 21:41
Juntada de petição intercorrente
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04/03/2022 06:24
Publicado Despacho em 04/03/2022.
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04/03/2022 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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02/03/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 18:12
Processo devolvido à Secretaria
-
02/03/2022 18:12
Juntada de Certidão
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02/03/2022 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2022 18:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/03/2022 18:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/02/2022 10:49
Conclusos para despacho
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25/02/2022 10:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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09/11/2021 13:04
Decorrido prazo de ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 12:32
Decorrido prazo de SILVIO SILVA SANTOS em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 12:32
Decorrido prazo de FRANCINALDO CARDOSO FERREIRA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 07:57
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEDROSO DE MORAES em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 07:52
Decorrido prazo de RONALDO SILVA SANTOS em 08/11/2021 23:59.
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04/11/2021 02:35
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 02:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEDROSO DE MORAES em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 02:03
Decorrido prazo de ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 02:03
Decorrido prazo de ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 01:56
Decorrido prazo de ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 01:56
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 01:56
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEDROSO DE MORAES em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 01:56
Decorrido prazo de SILVIO SILVA SANTOS em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 01:56
Decorrido prazo de RONALDO SILVA SANTOS em 03/11/2021 23:59.
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28/10/2021 14:41
Juntada de apelação
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27/10/2021 12:53
Juntada de Certidão
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27/10/2021 11:51
Juntada de apelação
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27/10/2021 11:16
Juntada de apelação
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27/10/2021 11:09
Juntada de apelação
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27/10/2021 01:55
Publicado Intimação em 27/10/2021.
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27/10/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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26/10/2021 09:08
Publicado Despacho em 26/10/2021.
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26/10/2021 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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25/10/2021 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2021 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/10/2021 15:15
Juntada de apelação
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22/10/2021 14:31
Juntada de Certidão
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22/10/2021 13:32
Processo devolvido à Secretaria
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22/10/2021 13:32
Juntada de Certidão
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22/10/2021 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2021 13:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/10/2021 13:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/10/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 15:23
Conclusos para despacho
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21/10/2021 15:01
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/04/2021 06:36
Decorrido prazo de SILVIO SILVA SANTOS em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:35
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:35
Decorrido prazo de FRANCINALDO CARDOSO FERREIRA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:35
Decorrido prazo de ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:35
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEDROSO DE MORAES em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:34
Decorrido prazo de RONALDO SILVA SANTOS em 05/04/2021 23:59.
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25/03/2021 01:18
Decorrido prazo de ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA em 24/03/2021 23:59.
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06/03/2021 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
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06/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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24/02/2021 16:44
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2021 13:14
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0011927-15.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SILVIO SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA ICARO LUIZ BRITTO SAPUCAIA - (OAB: PA21229) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/02/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 20:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/02/2021 20:24
Juntada de arquivo de vídeo
-
18/02/2021 20:04
Juntada de arquivo de vídeo
-
18/02/2021 18:35
Juntada de arquivo de vídeo
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10/02/2021 09:20
Juntada de volume
-
10/02/2021 09:17
Juntada de volume
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10/02/2021 09:14
Juntada de volume
-
10/02/2021 09:11
Juntada de volume
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10/02/2021 09:08
Juntada de volume
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10/02/2021 09:03
Juntada de volume
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10/02/2021 08:59
Juntada de volume
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10/02/2021 08:49
Juntada de volume
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16/09/2020 11:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/03/2020 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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03/03/2020 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 07 VOL MAIS 02 APENSOS
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27/02/2020 16:27
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 07 VOLUMES MAIS 02 APENSOS
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21/02/2020 15:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA, EM RAZÃO DE SUA MORTE, NOS TERMOS DO ART. 107, I/CP
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31/05/2017 10:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 20/04/2012 ART. 171, §3º, 297, 313-A, 288 DO CPP
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30/05/2017 09:11
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - "EM RAZÃO DA PREVENÇAÃO, ATRIBUA-SE AO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA, PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO."
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24/05/2017 11:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 20/04/2012 ART. 171, §3º, 297, 313-A, 288 DO CPP
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18/05/2017 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - " CÓPIA DA PETIÇÃO 28483: INFORMAÇÃO ACERCA DE ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO
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18/05/2017 12:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FRANCINALDO CARDOSO FERREIRA, PAULO ROBERTO PEDROSO DE MORAES, SILVIO SILVA SANTOS, RONALDO SILVA SANTOS E ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA
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12/05/2017 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2017 17:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADA CARGA PELA NEVES, AUTOS COM 7 VOL E 2 APENSOS
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05/05/2017 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/05/2017
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02/05/2017 19:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/04/2017 13:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROSSINARA VASCONCELOS E ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO
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30/03/2017 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2017 12:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 07 VOLUMES + 02 APENSOS - A PEDIDO - NESTA DATA
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15/03/2017 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 14321 - DPU
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07/03/2017 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2017 09:11
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 07 VOLUME(S)
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09/02/2017 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3839 - MEMORIAIS - MPF
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23/01/2017 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2017 14:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUME(S)
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07/12/2016 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICADA A DEFESA CONSTITUÍDA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ EM IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP.
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17/08/2016 13:56
Conclusos para despacho
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16/08/2016 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/08/2016
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09/08/2016 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/08/2016 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/08/2016 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO ART. 402/CPP
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18/07/2016 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2016 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUME(S)
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11/07/2016 16:53
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/07/2016 16:53
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECAD - PAGAMENTO HONORÁRIO S - EXPEDIDO NESTA DATA
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17/06/2016 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2016 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 141,00. Oficie-se à SECAD. 2. O advogado ISAAC PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR - OAB/PA nº 10.499, defesa constituída de Francinaldo Cardoso Ferreira, requereu a sua dispensa e a do réu,
-
14/06/2016 16:26
Conclusos para despacho
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14/06/2016 16:25
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/06/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2016 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
-
17/05/2016 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS DPU
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12/05/2016 16:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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02/05/2016 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 09:13
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
-
13/04/2016 16:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
13/04/2016 16:03
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/1730-57 EXPEDIDO NESTA DATA (HONORÁRIOS)
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16/03/2016 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. O advogado do réu Francinaldo Cardoso Ferreira requereu que fossem assegurados ao acusado os direitos insculpidos nos a
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16/03/2016 19:01
Conclusos para despacho
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16/03/2016 19:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/03/2016 15:00
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/12/2015 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2015 15:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES
-
03/12/2015 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2015 09:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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13/11/2015 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADOM EM 13/11/2015
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10/11/2015 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/11/2015 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/11/2015 12:00
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/5978-24 EXPEDIDO NESTA DATA
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21/10/2015 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Faço constar que a presente audiência não será gravada devido a problema técnico no programa de gravação Kentatech. 2.Arbitro os honorários advocatícios do defensor ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). O
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21/10/2015 19:25
Conclusos para despacho
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21/10/2015 18:25
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/10/2015 12:24
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/09/2015 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MÁRCIA MARGARETH GONÇALVES DA SILVA - TESTEMUNHA
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03/09/2015 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2015 12:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/08/2015 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2015 08:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUME(S) + APENSO
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17/08/2015 18:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA
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17/08/2015 18:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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17/08/2015 18:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/07/2015 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 41271 - SUBSTABELECIMENTO
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08/06/2015 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O advogado Sidney da Silva Sales, na defesa da ré Rossinilda Vasconcelos Batista solicitou prazo para juntada do substabelecimento, o que foi homologado pelo MM. Juiz, sendo dado o prazo de cinco dias para juntada do ato; 2.
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08/06/2015 16:54
Conclusos para despacho
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08/06/2015 16:53
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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05/06/2015 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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03/06/2015 14:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES
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03/06/2015 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2015 15:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUMES + 02 APENSOS
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28/05/2015 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A intimação dos réus Francinaldo e Paulo Roberto foi realizada com sucesso
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21/05/2015 12:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - O réu Antônio Pinho se encontra foragido segundo inspetor da Seccional da Cremação
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21/05/2015 12:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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21/05/2015 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação dos réus: Silvio Santos e Rossinilda Batista. Intimação das testemunhas: Gerson de França e Celso Santiago. Todos realizados
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21/05/2015 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício da DPF afirmando que um dos servidores será apresentado e que o outro está aposentado
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19/05/2015 16:31
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/05/2015 19:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 12/05/2014
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08/05/2015 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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23/04/2015 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/04/2015 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA
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23/04/2015 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/04/2015 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES 19384 E 20511 - OF 243/2015 - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - BELÉM/PA E OF 409/2015 - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
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23/03/2015 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL
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23/02/2015 12:12
OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIOS DO 1º AO 5º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
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23/02/2015 12:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
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20/02/2015 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/02/2015 11:27
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - PROC. 32525-19.2014.4.01.3900 - QTO. AO RÉU WALTER DOS SANTOS DE SOUZA - CITADO POR EDITAL
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19/02/2015 09:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE SILVIO SILVA SANTOS (FL.1264), RONALDO SILVA SANTOS (FL.1331), ROSSINILDA VASCONCELOS BATISTA (FL.1272), FRANCINALDO CARDOSO FERREIRA (FL.1280) E PAULO ROBERTO PEDROSO DE MORAES (FL.1
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17/12/2014 17:40
Conclusos para decisão- ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
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17/12/2014 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ROSSINARA V. BATISTA
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20/11/2014 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2014 09:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUMES + 02 APENSOS
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24/10/2014 15:06
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - QTO. AO RÉU WALTER DOS SANTOS DE SOUZA - CITADO POR EDITAL
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23/10/2014 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A RÉ ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA, REGULARMENTE CITADA À FLS.1262, QUEDOU-SE INERTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RÉ E, SENDO O CASO, APRESENTAR
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23/10/2014 13:47
Conclusos para despacho
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23/10/2014 13:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU CITADO POR EDITAL WALTER DOS SANTOS DE SOUZA
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13/08/2014 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 13/08/2014
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05/08/2014 15:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - WALTER DOS SANTOS DE SOUZA
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29/05/2014 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Cite-se o réu WALTER DOS SANTOS DE SOUZA por edital, conforme requerido à fl. 1413. 2 Quanto à ré ROSSINARA VASCONCELOS BATISTA, regularmente citada à fl. 1262, não constituiu advogado e, tampouco, requereu assistência à DPU, ra
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29/05/2014 14:41
Conclusos para despacho
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10/04/2014 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL
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09/04/2014 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96 E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ALTERADO PELO PROVIMENTO 108/2014, PROCEDA-SE À JUNTADA DE PETIÇÃO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA OU EMAIL RECEBIDO(A) EM SECRETARIA
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09/04/2014 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2014 11:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUME(S) + 2 VOLUMES APENSOS(APENSO I + 5348-51.2012.4.01.3900
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25/03/2014 15:02
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/03/2014 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/03/2014 14:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALTER DOS SANTOS DE SOUZA
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20/02/2014 19:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/02/2014 19:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO OLIVEIRA PINHO
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05/02/2014 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2013 16:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/12/2013 18:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - WALTER DOS SANTOS DE SOUZA
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13/12/2013 18:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/12/2013 09:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/12/2013 09:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO CITADO
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05/12/2013 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO RÉU WALTER DOS SANTOS E PEDIDO DE VISTA DA DPU
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20/11/2013 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2013 13:54
CARGA: RETIRADOS AGU - COM TODOS OS 06 VOLUMES - VISTA AO MPF NOS TERMOS DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.1399
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12/11/2013 13:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANTONIO PINHO
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30/10/2013 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA DILIGÊNCIA NOS DEMAIS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 1341. FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS, PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR EDITAL. 2- VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DE
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30/10/2013 16:18
Conclusos para despacho
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30/10/2013 16:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) DE ANTONIO DE OLIVEIRA E WALTER DOS SANTOS
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30/10/2013 15:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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30/10/2013 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF DA 4ª VARA COM CÓPIA DE AÇÃO PENAL
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26/08/2013 16:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO E WALTER DOS SANTOS DE SOUZA
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12/07/2013 15:17
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/05/2013 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O DESPACHO DE FL(S).1390
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16/05/2013 16:16
Conclusos para despacho
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13/02/2013 16:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/02/2013 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM PESE A CERTIDÃO DE FL. 1390V, EXTRAÍDA DA AP Nº 19317-36.2012.401.3900, INFORMANDO ACERCA DA FUGA DO RÉU ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINHO, CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FL. 1329, RESTANDO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, CITE-SE POR EDITAL PA
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14/11/2012 17:15
Conclusos para despacho
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07/11/2012 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS A PETIÇÃO DE Nº 83072 REFERENTE AS INFORMAÇÕES DO RÉU ANTÔNIO DE O. PINHO.
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07/11/2012 10:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINHO E WALTER DOS SANTOS DE SOUZA.
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24/10/2012 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - APENAS 1º E 6º VOLUMES OS DEMAIS ESTAO NO ARM 50A
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18/10/2012 07:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 1329 E DA CERTIDÃO SUPRA, RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINHO E WALTER DOS SANTOS DE SOUZA.
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17/10/2012 14:08
Conclusos para despacho
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08/10/2012 10:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/10/2012 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RONALDO SILVA SANTOS
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10/09/2012 19:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2012 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/08/2012 14:09
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/08/2012 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS WALTER SANTOS E ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO
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29/08/2012 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE SILVIO; PAULO ROBERTO; ROSSINILDA E FRANCINADO
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29/08/2012 13:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉUS WALTER DOS SANTOS E ANTONIO OLIVEIRA NÃO LOCALIZADOS
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29/08/2012 12:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS SILVIO, ROSSINILDA; FRANCINALDO; ROSSINARA E PAULO ROBERTO, CITADOS
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28/08/2012 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2012 15:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/05/2012 09:57
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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07/05/2012 09:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA, A SECRETARIA, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FLS...
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07/05/2012 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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04/05/2012 15:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/05/2012 15:31
INICIAL AUTUADA
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30/04/2012 13:35
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2012
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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