TRF1 - 0011597-67.2016.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WASHINGTON MARQUES LEANDRO

CPF *65.***.*35-68

AURISTELA DE JESUS MORAES

CPF *46.***.*35-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RAFAEL DE MELO RODRIGUES

OAB: 8139/PI

CPF *85.***.*81-68

JUCYARA JAKELL GOMES COSTA

OAB: 8701/PI

CPF *05.***.*24-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 23:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    Nestas condições, não comprovado suficientemente o dolo específico, consistente na vontade de causar prejuízo, e o efetivo prejuízo ao erário, impõe-se reconhecer que o fato não se enquadra no tipo penal descrito no art. 89 da Lei n. 8.666/93.

    Diante dessas considerações, julgo improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, e, consequentemente, absolvo AURISTELA DE JESUS MORAES DA SILVA, das imputações que lhe foram atribuídas na peça inicial acusatória, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas nem honorários.

    Após o trânsito em julgado, promovam-se os registros pertinentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 15/08/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 09:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2022 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 13:52

    Decorrido prazo de AURISTELA DE JESUS MORAES em 30/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 13:29

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/05/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 14:25

    Juntada de parecer

  • 29/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 16:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/01/2022 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de AURISTELA DE JESUS MORAES em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:04

    Decorrido prazo de WASHINGTON MARQUES LEANDRO em 28/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 13:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 10:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/09/2021 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2021 15:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/05/2021 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2020 14:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 10/12/2020 10:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/12/2020 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 1 APENSO COM 4 VOLUMES

  • 26/11/2020 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 29/06/2020 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2020 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 08:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2020 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 15:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2019 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR À CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 30/08/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES COM 4 APENSOS

  • 20/08/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 20/08/2019 09:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/08/2019 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 12/07/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E APENSO I VOLUMES I,II,III E IV (04 APENSOS)

  • 11/07/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2019 15:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - desmembramento de processo

  • 07/06/2019 11:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2019 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 31/01/2019 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 25/01/2019 14:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/01/2019 11:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REALIZADA A INQUIRIÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA E O INTERROGATÓRIO DA RÉ AURISTELA

  • 22/01/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2

  • 21/01/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 04 APENSOS

  • 10/01/2019 18:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 04 APENSO

  • 10/01/2019 17:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 17/12/2018 17:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUDIENDIA DIA 23012019, ÀS 10:00H

  • 17/12/2018 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLS E 4 APENSOS

  • 07/12/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA

  • 04/12/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2018 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2018 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4604

  • 13/11/2018 13:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 2 INTERROGATÓRIOS

  • 08/11/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2018 14:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2018 12:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E APENSO I VOLUMES I, II, III, IV.

  • 25/01/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E APENSO I VOLUMES I, II,III,IV

  • 23/01/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/01/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 08/01/2018 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 18/12/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2017 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 04 VOLUMES DO APENSO I TOTAL 06 PROCESSOS

  • 18/08/2017 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 14/08/2017 11:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2017 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E APENSO I C/VOLUMES I,II,III E IV

  • 06/07/2017 14:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E APENSO I C/ VOLUMES I,II,III E IV TOTAL 05 PROCESSOS

  • 04/07/2017 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2017 08:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 10:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2016 14:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/09/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOLUMES

  • 31/08/2016 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 30/08/2016 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2016 08:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES

  • 28/07/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2016 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2016 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2016 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2390

  • 27/06/2016 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2016 17:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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