TRF1 - 0001534-07.2006.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO ALVES DE SOUSA

CPF *31.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 02:17

    Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 00:28

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Autos: 0001534-07.2006.4.01.3200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDVALDO ALVES DE SOUSA DESPACHO Tendo em vista que houve a interposição de apelação por parte do IBAMA, INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 1.010, § 1º, do CPC).

    Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

    Cumpra-se.

    Manaus, data da assinatura digital.

    MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara/AM

  • 09/08/2022 17:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 17:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 16:32

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 06/07/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:39

    Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DE SOUSA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 02/09/2020 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 17:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/08/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2020 17:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/07/2020 09:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 09:33

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/07/2020 09:33

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/07/2020 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA NO DIA 15/06/20

  • 28/07/2020 09:32

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2020 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2020 11:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 05/02/2020 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/2015 11:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2013 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2013 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2013 07:23

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 08:32

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/04/2013 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/03/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2013 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 10:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2012 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2012 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2012 10:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2012 14:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2012 10:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA REQUER O QUE SEGUE

  • 11/05/2012 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2012 16:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2012 16:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2011 13:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2011 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2011 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 11:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2011 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2011 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2011 09:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2011 11:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2011 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA REQUER CONVERSÃO EM RENDA DO MONTANTE BLOQUEADO

  • 03/06/2011 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2011 11:02

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/04/2011 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2011 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2011 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 13:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO BACEN JUD

  • 09/11/2010 13:05

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO BACEN JUD

  • 09/09/2010 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2010 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 45/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 45/2010

  • 18/05/2010 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2009 16:54

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/04/2009 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 08:57

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/02/2009 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2008 08:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

  • 15/08/2008 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 10:35

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS ESTAG.ANTONY YURI PAZ VERAS

  • 16/07/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/07/2008 19:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2008 13:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MEMO ELET.28/08,SOLIC.DEV.MANDADO CUMPRIDO

  • 13/02/2008 14:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMO ELET.13/08,SOLIC.DEV.MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO

  • 20/09/2007 18:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2007 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 11:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/08/2007 18:36

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/07/2007 16:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2007 15:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2007 13:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/08/2006 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2006 10:22

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 09/06/2006 15:48

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2006 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2006 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2006

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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