TRF1 - 0023268-09.2010.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAPASA MADEIRAS DO PARA SA

CNPJ: 04.894.960/0001-01

RUBEM BORIS DA CRUZ VINAGRE

CPF *02.***.*45-49

Advogados

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM

OAB: 5082/PA

CPF *43.***.*56-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular : RUY DIAS DE SOUSA FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : TANIA L M P CARVALHO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023268-09.2010.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUBEM BORIS DA CRUZ VINAGRE e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - PA005082 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA Em razão do pagamento (ID 1665870459), extingo a execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em desfavor de MAPASA MADEIRAS DO PARA SA e outro (art. 924, II, CPC).

    Oficie-se à 8ª Vara Cível de Belém, para o levantamento da penhora (ID 1274039292, fl. 136).

    Proceder o cancelamento da restrição via RENAJUD (ID 1274039292, fl. 244) Verifico que não há mais custas a serem pagas.

    Após o decurso do prazo legal, certificar o trânsito em julgado e arquivar.

    P.R.I.

    Belém/PA (data da assinatura).

    RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)

  • 04/10/2022 02:20

    Decorrido prazo de MAPASA MADEIRAS DO PARA SA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:20

    Decorrido prazo de RUBEM BORIS DA CRUZ VINAGRE em 03/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 10:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/08/2022 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 02:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0023268-09.2010.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:RUBEM BORIS DA CRUZ VINAGRE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - PA005082 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAPASA MADEIRAS DO PARA SA RUBEM BORIS DA CRUZ VINAGRE MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - (OAB: PA005082) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 17 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/08/2022 15:55

    Juntada de volume

  • 16/08/2021 08:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2016 13:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/10/2016 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 15:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2016 14:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2016 13:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2016 19:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2016 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2015 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2015 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2015 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 19:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 13:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2015 13:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2015 11:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2014 20:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2014 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 15:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2014 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/05/2014 10:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANOV N° 220 DE 12/11/2013

  • 08/11/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/11/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 09/09/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/09/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2013 08:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 15:25

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 15/02/2013 15:25

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/02/2013 16:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/02/2013 21:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2012 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2012 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2012 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 20:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 20/06/2012 11:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2012 11:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2012 12:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/06/2012 12:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2012 21:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2012 21:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2012 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2012 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2011 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2011 18:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/10/2011 13:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 13/10/2011 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAÇAO PROCURAÇAO/OUTROS.

  • 13/10/2011 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 05/10/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 191 DE 06/10/11

  • 04/10/2011 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2011 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2011 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DEFERIDO PARCIALMENTE

  • 30/09/2011 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2011 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/09/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2011 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER O DESBLOQUEIO

  • 06/09/2011 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/08/2011 18:47

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2011 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. NILTON ALVES

  • 25/05/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2011 17:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2011 16:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2011 15:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. RUBEM BORIS DA CRUZ VINAGRE

  • 29/03/2011 18:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2011 18:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2011 14:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. RUBEN B. DA C. VINAGRE

  • 15/03/2011 10:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de corresponsável(eis)

  • 15/03/2011 10:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2011 09:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/02/2011 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2011 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2010 14:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2010 11:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2010 11:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2010 19:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2010 19:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2010 15:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/10/2010 15:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/10/2010 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2010 09:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

  • 02/09/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2010 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 18:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/08/2010 16:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

  • 10/08/2010 16:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/08/2010 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2010 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 17:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2010 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2010 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2010

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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