TRF6 - 0049515-85.2000.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FLAVIO DOS SANTOS

CPF *76.***.*06-34

ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA

CNPJ: 17.432.931/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 10:00

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 02:44

    Transitado em Julgado

  • 30/09/2024 09:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/09/2024 08:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

  • 12/07/2024 13:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/07/2024 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 17:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 15:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2024 15:38

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 19/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 07:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/12/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 16:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

  • 21/09/2022 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 18:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2022.

  • 13/09/2022 09:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 19/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0049515-85.2000.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELIO RODRIGUES DOS SANTOS - MG22462 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FLAVIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2022 12:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 12:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/08/2022 16:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/08/2022 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/06/2022 18:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2008 09:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2008 14:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/01/2008 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2008 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 11/01/2008 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2007 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2007 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2007 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 05/10/2007 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2006 16:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2006 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2006 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2006 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 13:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2005 11:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2005 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2005 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 18:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

  • 05/08/2005 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2004 16:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2004 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2004 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2004 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2003 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2003 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2003 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 12:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2003 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2003 18:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 17/03/2003 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2003 13:10

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2003 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2003 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2003 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2002 13:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PROCURADORIA

  • 28/11/2002 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2002 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2002 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2002 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2002 16:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BENS NOMEADOS

  • 11/10/2002 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/10/2002 16:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 07/10/2002 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 08/08/2002 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2002 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2002 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 26/07/2002 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 23/07/2002 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2002 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2002 09:20

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2002 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2002 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2002 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2002 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2002 18:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2002 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2001 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

  • 30/11/2001 13:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2001 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2001 16:03

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

  • 08/10/2001 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2001 15:39

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2001 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2001 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 10/08/2001 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2001 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2001 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2001 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2001 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2001 14:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO/NOMEAÇÃO/BEM/PENHORA

  • 22/05/2001 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2001 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 20/04/2001 10:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2001 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2001 15:23

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 05/04/2001 17:46

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2001 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2001 14:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT PENH E AVAL

  • 18/01/2001 12:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2001 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2001 13:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/12/2000 16:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/12/2000 15:08

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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