TRF1 - 0025445-29.2012.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

IEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA - EPP

CNPJ: 04.017.220/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N° 0025445-29.2012.4.01.3300 AUTOR: IEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA - EPP REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando que o art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 e o art. 112, § 2º, do CPC exigem do advogado que renuncia ao mandato a prova da prévia comunicação ao constituinte, além de impor a manutenção da representação pelo prazo de 10 dias (contados da notificação da renúncia) e que a advogada MARIA ESTHER PIRES E SILVA PINEIRO (OAB/BA 27.720) foi intimada para comprovar que comunicou a renúncia à parte autora, mas permaneceu silente, não é possível exonerá-la do encargo voluntariamente assumido quando do patrocínio da causa (id 742190962).

    Nada obstante, a fim de conferir mais ampla expressão ao princípio da ampla defesa, intime-se novamente a parte autora da sentença id 435590394 - Pág. 142/145, por intermédio de sua advogada.

    Caso haja prova da notificação do constituinte, renove-se intimação a que se refere o despacho id 818685583, no endereço indicado pela advogada.

    Caso haja interposição de recurso, intime-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à superior instância.

    Transitada em julgado a sentença em seus exatos termos, intime-se a União para requerer o cumprimento da obrigação de pagar no prazo de 30 dias. sob pena de arquivamento.

    Salvador, na data da assinatura eletrônica.

    ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto

  • 07/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de IEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:48

    Publicado Despacho em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO N° 0025445-29.2012.4.01.3300 AUTOR: IEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA - EPP REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a advogada MARIA ESTHER PIRES E SILVA PINEIRO (OAB/BA 27.720) para, no prazo de 15 dias, comprovar que comunicou a renúncia à parte autora, a fim de que esta nomeie sucessor, como determina o art. 112, do CPC, sob pena de ineficácia da comunicação realizada nestes autos (id 435590394 – fls. 138 e id 742190962).

    Salvador, na data da assinatura eletrônica.

    ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto

  • 19/08/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2022 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 21:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/01/2022 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/01/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de IEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2021 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2021 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 11:54

    Juntada de renúncia de mandato

  • 10/08/2021 22:34

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de IEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.

  • 23/02/2021 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 23:10

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 22:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/07/2020 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 18/07/2020 11:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - PROFERIDA EM 05.06.2020

  • 23/11/2015 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2015 19:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2015 20:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2015 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 19:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2015 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 07 VOLUMES

  • 26/01/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 7 VOLUMES

  • 15/01/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 17:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/AUTOR 14/07/2014

  • 26/06/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2012: FICA INTIMAD

  • 20/05/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 01/04/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2014 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR SERV. AUTORIZADO

  • 05/02/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2014 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE DILAÇÃO PRAZO UNIÃO

  • 03/02/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 20:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 25/10/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR SERV. AUTORIZADO

  • 15/10/2013 20:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2013 20:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/10/2013 19:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO ATO ORDINATORIO DE FLS. 364

  • 27/06/2013 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/06/2013 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - RETIRADO PELO ESTGIÁRIO AUTORIZADO RENZO LUIS SANTOS DE CARVALHO

  • 10/06/2013 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2013 19:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

  • 15/04/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 10/04/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2013 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 26/02/2013 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO ITEM 19.9 DA PORTARIA Nº 01, DE 2

  • 17/12/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2012 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

  • 13/11/2012 20:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 13/11/2012 20:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO e-CVD

  • 06/11/2012 18:52

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2012 15:42

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/09/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO RENZO LUIS SANTOS DE CARVALHO

  • 12/09/2012 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO

  • 27/08/2012 19:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/08/2012 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 19/07/2012 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO...

  • 13/07/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2012 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2012 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2012 12:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2012 10:56

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2012 14:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO.

  • 05/07/2012 14:50

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 04/07/2012 14:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2012 10:58

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 04/07/2012 10:58

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 03/07/2012 16:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2012

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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