16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001696-38.2012.4.01.3508 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PL ENGENHARIA LTDA - ME, JULIO CESAR BARROS CARLOS SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Sob análise execução fiscal objetivando o recebimento de crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

Compulsando os autos observa-se que, em 15/11/2016 (ID 1025140334, p. 203-204), foi determinada a suspensão da presente execução com fundamento no art. 20 da Portaria PGFN n. 396/2016 e art. 40, caput da Lei n. 6.830/80, ficando o feito paralisado desde então, com posterior arquivamento provisório.

Ocorre que o feito permaneceu paralisado por mais de 5 (cinco) anos, sem que se visualizasse qualquer causa de suspensão ou impedimento do prazo prescricional. À ID 1286859762, a parte exequente requereu a extinção da execução em virtude da consumação da prescrição intercorrente.

Relatado o essencial, passo a decidir.

Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156, inc.

V, e 174, ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva e, por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, inc.

V, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara SCR
06/10/2022 00:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARROS CARLOS em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:28

Decorrido prazo de PL ENGENHARIA LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.
23/08/2022 21:53

Juntada de manifestação
23/08/2022 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2022.
23/08/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001696-38.2012.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JULIO CESAR BARROS CARLOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR BARROS CARLOS PL ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITUMBIARA, 19 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
19/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:28

Juntada de Certidão de processo migrado
11/04/2022 17:28

Juntada de volume
18/03/2022 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/11/2016 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA Nº 396/2016 PGFN.
15/11/2016 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2016 17:26

Conclusos para despacho
22/07/2016 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2016 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2016 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2016 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2016 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2016 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2016 18:50

Conclusos para despacho
04/03/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2015 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
24/11/2015 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2015 16:34

Conclusos para despacho
18/09/2015 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2015 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2015 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2015 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - TENTATIVA BACENJUD INFRUTÍFERA
12/08/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2015 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - TENTATIVA BACENJUD INFRUTÍFERA
15/06/2015 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2015 12:38

Conclusos para despacho
17/04/2015 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2015 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.
12/02/2015 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS P/PSFN-RIO VERDE.
09/02/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2015 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2015 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/09/2014 13:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
01/09/2014 13:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/08/2014 13:36

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/08/2014 16:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/08/2014 08:30

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/07/2014 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2014 14:11

Conclusos para despacho
04/04/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN C/MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS.
21/03/2014 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS
21/02/2014 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2013 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2013 08:28

Conclusos para decisão
09/10/2013 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2013 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2013 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2013 15:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/07/2013 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/05/2013 14:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2013 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2013 13:13

Conclusos para decisão
16/04/2013 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2013 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2013 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2013 09:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2013 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2013 09:18

Conclusos para despacho
27/11/2012 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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