TRF6 - 0000583-66.2019.4.01.3811
1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 05:06
Baixa Definitiva
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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25/11/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
25/11/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
25/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:36
Juntado(a)
-
21/10/2024 18:02
Remetidos os Autos - MGDIVCONT -> MGDIV02
-
10/10/2024 14:25
Juntado(a)
-
02/09/2024 13:52
Remetidos os Autos - MGDIV02 -> MGDIVCONT
-
23/08/2024 12:43
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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20/08/2024 14:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 02:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
19/08/2024 02:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2024 16:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
06/08/2024 12:36
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
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23/07/2024 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 22/07/2024 23:59.
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08/07/2024 16:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
05/07/2024 09:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
05/07/2024 09:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
05/07/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2024 09:39
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 20:05
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
22/06/2024 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 21/06/2024 23:59.
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28/05/2024 14:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2024 14:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
28/05/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 04/12/2023 23:59.
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16/11/2023 05:29
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/11/2023 05:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2023 05:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
23/10/2023 20:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
23/10/2023 20:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
23/10/2023 20:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/10/2023 20:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
20/09/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 19/09/2023 23:59.
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04/09/2023 07:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
04/09/2023 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:07
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
31/08/2023 15:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
31/08/2023 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
31/08/2023 15:49
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
24/08/2023 08:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
07/07/2023 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2023 15:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
05/07/2023 15:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
30/06/2023 06:15
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 14:20, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
-
30/06/2023 06:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/06/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE VINICIUS ALVES DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO JORGE BOUERE DAHER em 23/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 14:08
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
-
16/06/2023 13:59
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
16/06/2023 13:52
Juntado(a) - Certidão
-
14/06/2023 16:00
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
14/06/2023 11:58
Juntado(a)
-
13/06/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE VINICIUS ALVES DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO JORGE BOUERE DAHER em 12/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 13:39
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
-
12/06/2023 07:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/06/2023 15:51
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2023 15:51
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
09/06/2023 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2023 13:42
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 15:24
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2023 15:24
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
06/06/2023 14:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
26/05/2023 12:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2023 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2023 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2023 15:10
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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24/05/2023 15:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/05/2023 13:49
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
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22/05/2023 15:16
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:20, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
-
22/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 01:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 10/04/2023 23:59.
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23/03/2023 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2023 08:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 16:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2023 16:14
Juntado(a) - Decisão
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28/02/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
16/01/2023 17:29
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
13/01/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/01/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:57
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2022 15:57
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
24/10/2022 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2022 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2022 08:32
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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20/10/2022 20:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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14/10/2022 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE VINICIUS ALVES DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO JORGE BOUERE DAHER em 13/10/2022 23:59.
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19/09/2022 18:07
Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/09/2022.
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19/09/2022 18:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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22/08/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Processo nº.: 0000583-66.2019.4.01.3811 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PAULO HENRIQUE SILVA GOMES Advogados do(a) REU: FABIO JORGE BOUERE DAHER - MG96158, JORGE VINICIUS ALVES DE SOUZA - MG96504 Ato Ordinatório Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4.º do CPC e nos termos das Portarias nº. 10/2014 e 01/2022, bem como do Provimento Coger 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho: Tendo em vista o transcurso do prazo, vista à parte ré para juntar os comprovantes das parcelas vencidas, prazo de 10 dias. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal de Divinópolis -
19/08/2022 11:10
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/08/2022 11:10
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2022 08:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE VINICIUS ALVES DE SOUZA em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 08:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO JORGE BOUERE DAHER em 18/08/2022 23:59.
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29/07/2022 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 11:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/03/2021 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/03/2021 12:05
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/03/2021 16:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
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12/03/2021 12:05
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
04/03/2021 13:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/03/2021 17:32
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
24/02/2021 01:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE VINICIUS ALVES DE SOUZA em 23/02/2021 23:59.
-
24/02/2021 01:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO JORGE BOUERE DAHER em 23/02/2021 23:59.
-
08/02/2021 15:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
08/02/2021 14:19
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/02/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 09:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 26/01/2021 23:59.
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21/01/2021 16:53
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
21/01/2021 11:30
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
21/01/2021 11:30
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
07/01/2021 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/12/2020 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/12/2020 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2020 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2020 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2020 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2020 08:38
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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17/12/2020 14:34
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/12/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 17:48
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
23/10/2020 17:48
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
23/10/2020 08:05
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/10/2020 08:05
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/10/2020 08:03
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 03/03/2021 16:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.
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29/09/2020 16:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2020 13:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA GOMES em 24/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 13:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 16:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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13/07/2020 16:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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13/07/2020 16:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
08/07/2020 13:37
Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
-
08/07/2020 13:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
05/07/2020 19:46
Juntado(a) - Petição Inicial
-
05/02/2020 14:37
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/01/2020 15:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
09/01/2020 17:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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17/10/2019 14:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS
-
09/10/2019 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2019 09:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/10/2019 13:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/10/2019 16:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/10/2019 11:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
01/10/2019 09:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/09/2019 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/09/2019 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
24/09/2019 15:16
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5913
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20/09/2019 16:49
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/09/2019 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2019 16:49
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/08/2019 10:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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01/07/2019 13:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/06/2019 17:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2019 11:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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19/06/2019 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/06/2019 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/06/2019 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2019 14:17
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/05/2019 15:58
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
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23/05/2019 14:08
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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02/05/2019 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/04/2019 16:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/04/2019 16:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/04/2019 16:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE ACAUTELAMENTO DE DOCUMENTO
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25/04/2019 14:52
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/04/2019 14:52
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/04/2019 14:43
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHADO À DPF E À POLÍCIA CIVIL
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08/04/2019 13:07
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/04/2019 11:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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