TRF1 - 0005060-17.2009.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

CELINA DE OLIVEIRA DIAS

CPF *34.***.*51-17

ROZANGELA DE OLIVEIRA DIAS

CPF *46.***.*41-60

Advogados

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB: 100279/MG

CPF *47.***.*69-07

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0012-63

CELINA DE OLIVEIRA DIAS

CPF *34.***.*51-17

ROZANGELA DE OLIVEIRA DIAS

CPF *46.***.*41-60

Advogados

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB: 100279/MG

CPF *47.***.*69-07

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB: 100279/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 12/04/2022 10:38

    Juntada de certidão

  • 07/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 05/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:31

    Decorrido prazo de CELINA DE OLIVEIRA DIAS em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:30

    Decorrido prazo de CELINA DE OLIVEIRA DIAS em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de ROZANGELA DE OLIVEIRA DIAS em 16/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 16:07

    Juntada de Informação

  • 08/03/2022 01:02

    Decorrido prazo de ROZANGELA DE OLIVEIRA DIAS em 07/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 21:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2022 16:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/01/2022 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 26/01/2022 18:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2022 18:57

    Juntada de certidão

  • 14/12/2021 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 08:36

    Juntada de certidão

  • 18/11/2021 13:24

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 13:24

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 11:19

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 11:19

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 11:18

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 11:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2021 14:28

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de CELINA DE OLIVEIRA DIAS em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de CELINA DE OLIVEIRA DIAS em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de ROZANGELA DE OLIVEIRA DIAS em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de ROZANGELA DE OLIVEIRA DIAS em 15/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 20:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de CELINA DE OLIVEIRA DIAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de CELINA DE OLIVEIRA DIAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de CELINA DE OLIVEIRA DIAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de CELINA DE OLIVEIRA DIAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de ROZANGELA DE OLIVEIRA DIAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de ROZANGELA DE OLIVEIRA DIAS em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 17/02/2021 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005060-17.2009.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005060-17.2009.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CELINA DE OLIVEIRA DIAS e outros Advogado do(a) APELANTE: CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO - MG100279 POLO PASSIVO: CELINA DE OLIVEIRA DIAS e outros Advogado do(a) APELADO: CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO - MG100279 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 14:05

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2020 20:07

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 20:06

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 14:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/08/2018 12:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/08/2018 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2018 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2018 09:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/08/2018 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535216 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 01/08/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/08/2018 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 14/03/2017 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2017 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/11/2016 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 17:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/11/2016 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078602 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/11/2016 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078603 RECURSO ESPECIAL

  • 21/11/2016 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/11/2016 07:53

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/10/2016 07:44

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/10/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2016. Nº de folhas do processo: 319. Destino: DIJUL 05 ESC C

  • 06/10/2016 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/10/2016 07:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/09/2016 14:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2016

  • 12/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/09/2016 14:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2016, Nº 163 (DISPONIBILIZAÇÃO 31/08/2016)

  • 30/08/2016 13:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2016

  • 05/05/2016 10:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/05/2016 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/05/2016 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 25/04/2016 09:22

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/04/2016 15:44

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRAAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 25-04

  • 20/04/2016 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3875109 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/04/2016 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/03/2016 18:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DNIT)

  • 28/03/2016 08:55

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/03/2016 13:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2016

  • 29/02/2016 07:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/02/2016 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2016. Nº de folhas do processo: 302. Destino: DIJUL 01 ESC "C"

  • 24/02/2016 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/02/2016 12:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - das autoras e do réu e à Remessa Oficial

  • 16/02/2016 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 1680282016, Nº 29 (DISPONIBILIZAÇÃO 15/02/2016)

  • 12/02/2016 09:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2016

  • 04/05/2015 13:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/11/2014 13:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2014 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/11/2014 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/11/2014 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494967 PETIÇÃO

  • 10/11/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇAO

  • 10/11/2014 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/10/2014 13:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/05/2012 14:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/05/2012 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/05/2012 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/05/2012 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2012

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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