22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005679-81.2018.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARILENE LOPES DA SILVA ALVES e outros (6) Advogados do(a) REU: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA - TO6803, LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA - TO6503 Advogado do(a) REU: FRANKLIN DIAS ROLINS - TO5974 Advogado do(a) REU: HELVECINO NERES DOS SANTOS - TO9517-B Advogado do(a) REU: JAQUELINE BRITO DA CRUZ - TO9307 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Registro que o MPF deverá providenciar a inclusão de cópia destes autos no Sistema Eletrônico de Execuções Unificado – SEEU, em atenção ao disposto no §6º do art. 28-A do CPP, tendo em vista a homologação de acordo de não persecução penal com as corrés Marilene Lopes da Silva Alves, Maria Goiamar Machado Kós (ID 384925385)."
25/05/2022 19:07

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
13/03/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 14:25

Juntada de petição intercorrente
20/11/2021 00:51

Decorrido prazo de VINICIUS DONNOVER GOMES em 19/11/2021 23:59.
15/11/2021 09:51

Juntada de substabelecimento
12/11/2021 02:25

Conclusos para julgamento
11/11/2021 10:10

Juntada de alegações/razões finais
10/11/2021 15:54

Juntada de alegações/razões finais
08/11/2021 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 00:41

Juntada de ato ordinatório
08/11/2021 00:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA SILHOETE MOTA CAVALCANTE RIBEIRO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de WALLAS FERREIRA DE JESUS em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:32

Decorrido prazo de VINICIUS DONNOVER GOMES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:32

Decorrido prazo de CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA em 03/11/2021 23:59.
19/10/2021 20:24

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 21:47

Juntada de alegações/razões finais
18/10/2021 09:20

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 18:20

Juntada de ato ordinatório
12/10/2021 14:02

Juntada de alegações/razões finais
08/10/2021 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 10:35

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 08/10/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
08/10/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:34

Juntada de termo
08/10/2021 10:32

Juntada de Ata de audiência
06/10/2021 08:56

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 13:04

Audiência Realização de Interrogatório redesignada para 08/10/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
28/09/2021 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 12:49

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/11/2020 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
28/09/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:42

Juntada de ato ordinatório
28/09/2021 12:36

Juntada de termo
28/09/2021 12:03

Juntada de Ata de audiência
22/09/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 19:01

Decorrido prazo de VINICIUS DONNOVER GOMES em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:00

Decorrido prazo de WALLAS FERREIRA DE JESUS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:54

Decorrido prazo de MARIA SILHOETE MOTA CAVALCANTE RIBEIRO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:54

Decorrido prazo de CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA em 20/09/2021 23:59.
09/09/2021 19:19

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:44

Expedição de Carta precatória.
08/09/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
04/09/2021 07:18

Desentranhado o documento
04/09/2021 07:18

Cancelada a movimentação processual
04/09/2021 07:18

Desentranhado o documento
04/09/2021 07:18

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 14:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/09/2021 09:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
03/09/2021 14:07

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:56

Conclusos para despacho
03/09/2021 13:29

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 10:36

Conclusos para despacho
02/09/2021 18:36

Desentranhado o documento
02/09/2021 18:36

Cancelada a movimentação processual
19/03/2021 12:58

Juntada de Certidão
19/03/2021 12:18

Juntada de termo
25/02/2021 19:27

Juntada de substabelecimento
14/12/2020 13:51

Juntada de termo
01/12/2020 15:39

Decorrido prazo de MARIA SILHOETE MOTA CAVALCANTE RIBEIRO em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 15:39

Decorrido prazo de CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 15:39

Decorrido prazo de WALLAS FERREIRA DE JESUS em 30/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:11

Juntada de Certidão
25/11/2020 09:00

Audiência Admonitória realizada para 24/11/2020 09:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
25/11/2020 09:00

Proferida decisão interlocutória
25/11/2020 08:54

Juntada de Certidão.
24/11/2020 12:29

Juntada de Ata de audiência.
24/11/2020 09:26

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 16:10

Juntada de outras peças
23/11/2020 12:38

Juntada de manifestação
18/11/2020 10:41

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 10:36

Juntada de petição intercorrente
17/11/2020 12:31

Decorrido prazo de CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 11:56

Decorrido prazo de CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 09:34

Juntada de substabelecimento
14/11/2020 12:12

Decorrido prazo de MARIA SILHOETE MOTA CAVALCANTE RIBEIRO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 12:12

Decorrido prazo de MARILENE LOPES DA SILVA ALVES em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 12:12

Decorrido prazo de CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 12:12

Decorrido prazo de WALLAS FERREIRA DE JESUS em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 12:12

Decorrido prazo de MARIA GOIAMAR MACHADO FEITOSA em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 12:24

Juntada de ato ordinatório
11/11/2020 16:49

Decorrido prazo de MARIA SILHOETE MOTA CAVALCANTE RIBEIRO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:49

Decorrido prazo de MARILENE LOPES DA SILVA ALVES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:49

Decorrido prazo de CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:49

Decorrido prazo de WALLAS FERREIRA DE JESUS em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:49

Decorrido prazo de MARIA GOIAMAR MACHADO FEITOSA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 15:19

Mandado devolvido cumprido
11/11/2020 15:19

Juntada de diligência
10/11/2020 22:59

Juntada de manifestação
10/11/2020 22:57

Juntada de Petição (outras)
10/11/2020 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 12:27

Audiência Admonitória designada para 24/11/2020 09:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
10/11/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:05

Conclusos para despacho
04/11/2020 19:46

Juntada de manifestação
04/11/2020 18:09

Juntada de petição intercorrente
04/11/2020 18:05

Juntada de petição intercorrente
04/11/2020 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 09:55

Juntada de outras peças
01/11/2020 13:21

Juntada de manifestação
31/10/2020 13:57

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 15:03

Expedição de Mandado.
29/10/2020 14:24

Juntada de Certidão
29/10/2020 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 10:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/11/2020 10:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
28/10/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:51

Conclusos para despacho
27/10/2020 05:17

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 19:19

Juntada de petição intercorrente
26/10/2020 12:52

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
26/10/2020 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 10:14

Juntada de termo
23/10/2020 18:41

Proferida decisão interlocutória
23/10/2020 10:39

Conclusos para decisão
23/10/2020 10:38

Juntada de termo
23/10/2020 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 11:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/10/2020 13:19

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:14

Juntada de Certidão
23/07/2020 08:37

Decorrido prazo de MARILENE LOPES DA SILVA ALVES em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 08:37

Decorrido prazo de MARIA SILHOETE MOTA CAVALCANTE RIBEIRO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 08:37

Decorrido prazo de CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 08:37

Decorrido prazo de LIVIO BRITO BRANDAO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 08:37

Decorrido prazo de WALLAS FERREIRA DE JESUS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 08:37

Decorrido prazo de MARIA GOIAMAR MACHADO FEITOSA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 08:37

Decorrido prazo de VINICIUS DONNOVER GOMES em 22/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 14:19

Juntada de Petição intercorrente
10/06/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 09:12

Juntada de Certidão de processo migrado
10/06/2020 09:03

Juntada de termo
26/05/2020 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2020 12:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/03/2020 09:15

AUDIENCIA: CANCELADA
26/03/2020 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2020 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELADA AUDIÊNCIA COVID19
26/03/2020 17:13

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2020 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES - MÍDIAS FL. 93 E 66.
11/03/2020 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA GCDS INTIMADA
11/03/2020 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU LBB INTIMADO DA AUDIENCIA DO DIA 07 04 2020 14H
21/02/2020 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DE AUDIENCIA
13/02/2020 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2020 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2020 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) RÉU LBB
13/02/2020 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TEST GCDS
13/02/2020 14:18

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE GOIATINS
13/02/2020 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 70
13/02/2020 12:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DE GUSTAVO CAMPOS DA SILVA E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA E LÍVIO BRITO BRANDÃO
13/02/2020 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2020 12:22

Conclusos para despacho
13/02/2020 12:21

EXTRACAO DE CERTIDAO
14/01/2020 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 1 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/01/2020
14/01/2020 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2019 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2019 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 828
05/12/2019 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 205 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/10/2019
04/12/2019 15:52

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
04/12/2019 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 19734
29/10/2019 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES, CD DE FLS. 66, 93
23/10/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/10/2019 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2019 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES + 02 CDS (FLS. 66 E 93)
21/10/2019 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) À VISTA DOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DETERMINO O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S) E INTERROGATÓRIO D
12/08/2019 17:56

Conclusos para decisão
12/08/2019 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES, CD FLS. 66, 93,
02/08/2019 15:05

DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARLOS REGINO RODRIGUES CORREIA
02/08/2019 14:52

PARECER MPF: APRESENTADO
11/07/2019 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF - MIDIAS: FLS. 66,93; 2 VOLUMES
05/07/2019 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
28/06/2019 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2019 18:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/06/2019 17:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/06/2019 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
13/06/2019 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/06/2019 16:56

PARECER MPF: APRESENTADO
13/06/2019 16:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) VINICIUS DONNOVER GOMES
13/06/2019 16:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - WALLAS FERREIRA DE JESUS
27/05/2019 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF - MIDIAS: FLS. 66, 93
06/05/2019 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2019 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/05/2019 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/05/2019 15:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO - 06235
06/05/2019 15:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO - 06551
06/05/2019 15:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO - 06552
09/04/2019 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA 2 H - CD FL. 66,93
11/03/2019 10:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LÍVIO BRITO BRANDÃO
11/03/2019 10:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LÍVIO BRITO BRANDÃO
11/03/2019 10:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/03/2019 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 157
11/03/2019 10:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 156
11/03/2019 10:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFICIO A DPF
11/03/2019 09:46

OFICIO EXPEDIDO - CADASTRAMENTO NO INI/DPF E INFOSEG
08/03/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO VOL. UNICO E MIDIA FLS. 66 E 93
27/02/2019 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2018 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2018 11:13

INICIAL AUTUADA
18/12/2018 11:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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