STJ - 0028971-05.2006.4.01.3400

24/06/2021 15:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/06/2021 15:32

Transitado em Julgado em 24/06/2021

04/05/2021 08:31

Juntada de Petição de petição nº 416135/2021

04/05/2021 08:27

Protocolizada Petição 416135/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2021

03/05/2021 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411496/2021

03/05/2021 14:33

Protocolizada Petição 411496/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2021

30/04/2021 06:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021

29/04/2021 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2021

29/04/2021 14:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

17/02/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/02/2021 16:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 80896/2021

12/02/2021 16:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/02/2021 16:36

Protocolizada Petição 80896/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/02/2021

16/12/2020 11:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2020 10:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2020 10:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

16/12/2020 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/11/2020 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO