TRF1 - 0018636-67.2005.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLOBO CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 01.951.863/0001-07

SILVIO SIDNEY RAPOSO

CPF *41.***.*52-72

GUSTAVO VIANA FARIA MOURA

CPF *63.***.*88-20

AIDALVO REIS SOUZA BARRETO

CPF *82.***.*70-00

CAETANO ALVES DO ROSARIO FILHO

CPF *64.***.*98-20

Advogados

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB: 10463/BA

CPF *54.***.*70-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de SILVIO SIDNEY RAPOSO em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA FARIA MOURA em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de AIDALVO REIS SOUZA BARRETO em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de CAETANO ALVES DO ROSARIO FILHO em 13/10/2022 23:59.

  • 02/09/2022 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0018636-67.2005.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:CAETANO ALVES DO ROSARIO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO - BA10463 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO ALVES DO ROSARIO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2022 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2016 17:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/06/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

  • 07/06/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/06/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/05/2016 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

  • 29/04/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2016 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 18:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNT RESPOSTA

  • 25/01/2016 13:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/01/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2015 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

  • 29/04/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2014 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2014 13:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2014 15:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2014 15:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2014 17:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2014 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina expediçao de mandado de penhora

  • 08/07/2014 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 03/04/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/04/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 08/03/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

  • 08/03/2013 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 12:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2012 17:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2012 15:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2012 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/03/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 21/03/2012 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2011 11:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2011 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2010 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2010 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 25/03/2010 - COM PETIÇÃO

  • 19/03/2010 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA SERV. AUTORIZADO JORGE NUNES, MAT. 017330874

  • 04/03/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2010 11:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2010 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2010 11:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2010 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 2 MANDADOS

  • 01/02/2010 13:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2009 18:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2009 18:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2009 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2009 13:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2009 13:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2009 18:18

    CitaçãoORDENADA - INCLUSÃO E CITAÇÃO DOS SÓCIOS

  • 17/06/2009 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2009 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2009 18:16

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 16:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAG. AUTORIZADO VANDERSON SOUSA SCHRAMM OAB BA 19796 E

  • 04/11/2008 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2008 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2008 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2008 16:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 19:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/08/2007 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2007 18:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/05/2007 17:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2007 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 17:50

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 11:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2007 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/07/2006 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/07/2006 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2006 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2006 09:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2006 18:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/03/2006 16:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/03/2006 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2006 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2006 14:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2005 14:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2005 19:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2005 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 14/09/2005 16:39

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2005 16:39

    INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2005 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2005

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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