TRF6 - 0003063-92.2006.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 65.184.590/0001-03

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ: 17.894.064/0001-86

JULIANA DE FATIMA NEVES

Advogados

PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA

OAB: 19486/MG

CPF *48.***.*94-04

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB: 87410/MG

CPF *50.***.*42-00

JOSE EDITIS DAVID

OAB: 32921/MG

CPF *58.***.*60-06

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

CPF *35.***.*09-22

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*35-86

ALVARO MARIANO NETO

OAB: 102183/MG

CPF *45.***.*15-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:02

    Despacho

  • 18/08/2025 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

  • 30/05/2025 18:29

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398 e 400

  • 08/05/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

  • 08/05/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

  • 07/05/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 09:25

    Determinada a intimação

  • 04/11/2024 18:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/01/2024 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 16:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 23:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2023 00:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 11:18

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2023 11:18

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/09/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 13:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2023 13:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:46

    Juntado(a)

  • 22/06/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 21/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 30/05/2023 00:58

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 19:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2023 18:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 18:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2023 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2023 18:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/03/2023 00:41

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 17/03/2023 00:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 09/03/2023 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/03/2023 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2023 20:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 20:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 20:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 20:28

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2023 20:28

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/04/2022 19:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 09:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 02:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 17:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 18:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 18:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 10:01

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/01/2022 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 29/11/2021 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 17:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 17:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 17:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 19:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 08:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 11/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 04/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 21:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2021 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/10/2021 09:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 09:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 13:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/10/2021 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 09:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 15:53

    Juntado(a) - Juntada de Procuração e de Exceção de Pré-Executividade

  • 25/07/2021 17:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2021 17:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 10:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/04/2021 11:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 11:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 19:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 07:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 07:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 07:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 26/02/2021 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 11:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0003063-92.2006.4.01.3804 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DE FATIMA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 19:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 02:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/01/2020 14:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2020 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2020 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2019 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2019 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2019 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2019 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 13:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2019 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2019 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2019 10:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2019 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2019 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 11:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2019 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2019 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 14:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2019 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2018 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2018 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/11/2018 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2018 10:51

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/08/2018 10:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 10/07/2013 10:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/05/2013 09:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/05/2013 08:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 14/05/2013 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2013 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 13:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/04/2013 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2013 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2013 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2013 15:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/01/2013 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2012 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2012 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2012 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2012 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 04/12/2012 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2012 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2012 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2012 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2012 17:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA.

  • 14/09/2012 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 14:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS/MG

  • 31/07/2012 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2012 10:22

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/07/2012 10:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/07/2012 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2012 08:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 11:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2012 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2012 15:36

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/06/2012 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2012 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/06/2012 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2012 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2012 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 28/05/2012 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/03/2012 14:23

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/03/2012 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2012 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 06/10/2011 11:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/UBERABA-MG

  • 31/08/2011 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

  • 30/08/2011 13:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

  • 17/08/2011 16:48

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/08/2011 15:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR A UNIÃO COMO LITISCONSÓRCIO ATIVO.

  • 29/07/2011 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/2011.

  • 11/07/2011 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINOPOLIS/MG

  • 07/07/2011 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.

  • 01/07/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 01/07/2011.

  • 28/06/2011 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2011 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2011 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2011 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2011 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2011 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2011 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 03/05/2011 14:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINARES E APRECIA PROVAS.

  • 27/04/2011 09:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2011 16:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2011 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2011 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2011 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO 2º E 3º REQUERIDOS.

  • 07/04/2011 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/04/2011 17:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PRIMEIRA REQDA. QTO. AO DESPACHO DE FLS.282 - ONIX.

  • 16/03/2011 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2011 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2011 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2011 18:18

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA REQUERIDA ONIX EMPREENDIMENTOS.

  • 24/02/2011 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2011 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2011 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/02/2009

  • 03/02/2011 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2010 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2010 10:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 06/05/2010 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2009 12:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE 180 DIAS

  • 03/08/2009 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

  • 14/07/2009 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2009 13:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 02/07/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

  • 02/07/2009 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

  • 02/07/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

  • 02/07/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 02/07/2009 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2009 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2009 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2009 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

  • 26/03/2009 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2009 16:55

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

  • 17/03/2009 11:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O 2º E O 3º REQUERIDOS ESPECIFICASSEM PROVAS.

  • 12/03/2009 18:33

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - POR ONIX EMPREENDIMENTOS.

  • 06/03/2009 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2009 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS REQDOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 27/02/2009 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2009 18:39

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - COTA - IBAMA REQUER PROVA PERICIAL.

  • 25/02/2009 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

  • 12/02/2009 12:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO IBAMA E ICBIO.

  • 12/12/2008 11:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA IBAMA

  • 12/12/2008 11:13

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PUGNA O MPF PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA UNIDADE IMOBILIÁRIA Nº B-26 DO LOTEAMENTO "PONTAL DO LAGO"

  • 05/12/2008 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 02/12/2008 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2008 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2008 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2008 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA/CHICO MENDES

  • 14/11/2008 18:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 14/11/2008 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA.

  • 14/11/2008 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

  • 11/11/2008 12:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2008 18:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/10/2008 13:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/10/2008 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 22/10/2008 12:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO INGRESSO DO IBAMA.

  • 17/10/2008 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2008 11:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO 1º E 3º RQDOS.

  • 08/10/2008 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2008 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2008 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2008 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/10/2008 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 01/10/2008 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2008 09:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET- 11231- IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO MPF

  • 30/09/2008 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2008 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 23/09/2008 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/09/2008 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2008 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

  • 08/09/2008 18:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 03/09/2008 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.

  • 03/09/2008 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 29/08/2008 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2008 11:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE A RÉ JULIANA DE FATIMA NEVES CONTESTASSE A AÇÃO.

  • 27/06/2008 18:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2008 12:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 97/2008 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA/SP

  • 06/03/2008 10:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/03/2008 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2007 10:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO REMETIDO VIA CORREIOS

  • 10/12/2007 12:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2007 13:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 9325, CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS

  • 10/09/2007 10:38

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO REMETIDO VIA CORREIOS

  • 31/08/2007 13:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ASSINAR

  • 21/08/2007 16:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2007 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2007 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 19/07/2007 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DR. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

  • 19/07/2007 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2007 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2007 15:48

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2007 15:19

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

  • 20/06/2007 16:50

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 6731, CONTESTAÇÃO, FLS 115/178

  • 15/06/2007 09:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/06/2007 15:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS

  • 04/06/2007 08:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/06/2007 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2007 11:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2007 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS ENCAMINHADOS CEMAN S. S. PARAÍSO PARA CUMPRIMENTO

  • 25/05/2007 13:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2007 13:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2007 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2007 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2007 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 18:00

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 023 - LIVRO DE DECISÕES - VOL. 2

  • 19/12/2006 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2006 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 12/12/2006 15:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2006 15:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2006 10:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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