15/10/2024 12:40

Juntado(a)
09/10/2024 14:28

Juntado(a)
07/10/2024 12:58

Baixa Definitiva
07/10/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 12:49

Transitado em Julgado para o Réu - EDISON JOSE DE PAULA<br>Data: 07/10/2024
07/10/2024 12:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDISON JOSE DE PAULA<br>Data: 23/09/2024
05/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDISON JOSE DE PAULA - EXT. PUNIBILIDADE ART. 28-A CPP
17/09/2024 15:25

Juntado(a)
16/09/2024 10:58

Juntada de Petição
13/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/08/2024 21:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 21:02

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2024 11:10

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/07/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/06/2024 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2024 12:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/08/2023 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/12/2022 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2022 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/11/2022 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDUARLEY CESAR SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDISON JOSE DE PAULA em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 14:11

Juntada de Petição - Juntada de parecer
01/11/2022 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 23:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 23:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/10/2022 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 23:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/10/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/10/2022 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/10/2022 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/10/2022 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/09/2022 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDISON JOSE DE PAULA em 16/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDUARLEY CESAR SILVA em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 18:04

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 11:10, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
14/09/2022 18:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:02

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
14/09/2022 18:02

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência
19/08/2022 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/08/2022 02:28

Juntado(a) - Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1002658-44.2022.4.01.3815 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:VANDUARLEY CESAR SILVA e outros DECISÃO Os investigados foram intimados para participação em audiência de oferecimento de ANPP, designada para designo audiência para o dia 24 de AGOSTO de 2022, às 11h10 (horário de Brasília), e informaram não ter condições de constituir advogado.

Dessa forma, nomeio a Dra.

Fátima Bracarense Trimoulet, OAB/MG 105.783, com endereço na Av.

Oito de Dezembro, 204, Centro, nesta cidade, telefone (32) 3372-2433, para atuar como defensora dativa dos investigados, participar da audiência designada e promover todos os atos de defesa que julgar cabíveis.

Intime-se a defensora, ora nomeada, para comparecimento à audiência de oferecimento da propostas de acordo de não persecução penal, apresentadas pelo Ministério Público Federal (ids 938450177 a 938450185), designada para o dia 24 de AGOSTO de 2022, às 11h10 (horário de Brasília), a qual se realizará por meio do sistema eletrônico disponível para atos virtuais (Microsoft Teams), na esteira das determinações contidas na RESOLUÇÃO PRESI – 10468182, de 29/06/2020, tudo conforme despacho do id 1239056793.

Ante a proximidade da audiência, intime-se a advogada dativa pelo DJEN e por contato telefônico e encaminhe-se cópia desta nomeação pelo meio mais expedito.

São João Del-Rei /MG, na data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal
16/08/2022 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2022 17:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 17:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 17:32

Nomeado defensor dativo
16/08/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/08/2022 15:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 15:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
08/08/2022 15:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 15:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
05/08/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 12:15

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 11:10, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
01/08/2022 19:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/08/2022 19:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
28/07/2022 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 19:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/07/2022 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 19:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/07/2022 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/07/2022 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/07/2022 11:50

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
25/07/2022 11:50

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2022 17:37

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/07/2022 15:05

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/07/2022 15:32

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
15/07/2022 19:01

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2022 19:00

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/07/2022 15:15

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2022 12:44

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
15/07/2022 12:43

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2022 12:42

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/07/2022 12:42

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2022 12:40

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/07/2022 12:39

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
15/07/2022 12:06

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2022 12:06

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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