TRF1 - 0016372-92.2011.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0016372-92.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARIA BENI DE MOURA MOREIRA CPF: *25.***.*80-87 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).
DÍVIDA: R$2,234.87 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.
Endereço da exequente para fins de pagamento ou parcelamento: Av.
Nações Unidas, nº 271, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-110, e-mails: [email protected]; [email protected], Telefone/Fax: (69) 3218-4500.
Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A chave de acesso aos documentos associados ao processo poderá ser solicitada conforme contato abaixo.
SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
Av.
Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.
Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).
Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho, data do sistema. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em: -
27/05/2022 17:44
Processo devolvido à Secretaria
-
27/05/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 20:18
Decorrido prazo de MBDF - IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 18:13
Decorrido prazo de MBDF - IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 16:21
Decorrido prazo de MBDF - IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 11:29
Decorrido prazo de MBDF - IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 07:35
Decorrido prazo de MBDF - IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 23:41
Decorrido prazo de MBDF - IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 03:54
Decorrido prazo de MBDF - IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:46
Decorrido prazo de MBDF - IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
-
11/04/2021 19:13
Juntada de petição intercorrente
-
08/04/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2021 07:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
-
06/03/2021 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
-
22/02/2021 14:14
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0016372-92.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MBDF - IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MBDF - IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/02/2021 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 19:58
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/02/2021 11:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/02/2021 11:12
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
22/11/2019 13:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
22/11/2019 13:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/07/2019 14:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MAND.174/2019
-
29/05/2019 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 183/2019
-
08/05/2019 17:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/05/2019 17:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 172/2019
-
08/05/2019 14:49
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/05/2019 14:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/03/2019 13:57
Conclusos para decisão
-
16/04/2018 15:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 134, §3º, DO CPC
-
29/05/2017 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2017 14:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/05/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
-
17/02/2017 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 30 - 17 DE FEVEREIRO DE 2017
-
16/02/2017 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/02/2017 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/02/2017 08:52
Conclusos para decisão
-
21/07/2016 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA
-
21/07/2016 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/07/2016 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2016 14:23
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/03/2016 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/03/2016 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/01/2016 12:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
-
14/12/2015 14:19
Conclusos para decisão
-
14/10/2015 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
-
14/10/2015 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/09/2015 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2015 10:21
CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/07/2015 09:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/07/2015 09:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/06/2015 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2015 12:29
Conclusos para despacho
-
27/04/2015 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
-
27/04/2015 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/04/2015 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2015 17:08
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/04/2015 09:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/04/2015 09:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/03/2015 08:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE
-
12/03/2015 18:34
Conclusos para despacho
-
13/01/2015 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
-
13/01/2015 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/01/2015 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2014 17:06
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.
-
05/12/2014 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/12/2014 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
-
05/12/2014 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2014 10:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - retificação do polo passivo
-
17/10/2014 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2014 08:53
Conclusos para despacho
-
07/08/2014 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
-
07/08/2014 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/08/2014 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2014 08:15
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/07/2014 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA
-
30/07/2014 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2014 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
-
06/05/2014 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/04/2014 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2014 08:59
CARGA: RETIRADOS PGF
-
20/03/2014 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.
-
20/03/2014 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/03/2014 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/12/2013 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DO GABJU.
-
30/10/2013 16:28
Conclusos para decisão
-
28/10/2013 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF
-
28/10/2013 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2013 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2013 15:10
CARGA: RETIRADOS PGF
-
09/10/2013 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/10/2013 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/10/2013 17:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/08/2013 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 151 - 07 AGOSTO 2013
-
01/08/2013 14:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
01/08/2013 14:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
01/08/2013 14:57
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
01/08/2013 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/C. PRECATÓRIA/MANDADO
-
23/07/2013 16:21
Conclusos para despacho
-
17/07/2013 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2013 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/07/2013 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2013 17:57
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/07/2013 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/07/2013 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/06/2013 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
-
20/06/2013 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/06/2013 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2013 17:05
CARGA: RETIRADOS AGU
-
04/06/2013 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/06/2013 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/04/2013 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2013 14:48
Conclusos para despacho
-
09/04/2013 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/04/2013 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/04/2013 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/03/2013 12:39
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/03/2013 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/03/2013 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/02/2013 16:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
15/02/2013 16:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/09/2012 11:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
14/09/2012 11:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
14/09/2012 11:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/08/2012 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/EDITAL
-
15/08/2012 14:04
Conclusos para despacho
-
14/08/2012 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/08/2012 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2012 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2012 14:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/07/2012 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/07/2012 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/07/2012 13:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 87.2012
-
26/07/2012 13:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/07/2012 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2012 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/07/2012 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2012 15:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
02/07/2012 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/07/2012 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/06/2012 11:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 87/2012
-
29/06/2012 11:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/06/2012 09:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
22/05/2012 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2012 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/05/2012 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2012 17:21
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/05/2012 20:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/05/2012 20:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/04/2012 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2012 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/03/2012 16:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
20/03/2012 16:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
20/03/2012 16:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/01/2012 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
26/01/2012 13:07
Conclusos para despacho
-
11/01/2012 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2012 11:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/01/2012 10:54
INICIAL AUTUADA
-
19/12/2011 12:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2011
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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