TRF1 - 0003162-19.2012.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 05.016.202/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0095-40

CELSO ALVES DOS SANTOS

CPF *66.***.*30-78

ANIZIO RIBEIRO DA SILVA

CPF *70.***.*88-68

BERTULINO RIBEIRO DA SILVA

CPF *26.***.*81-75

ARNO RIBEIRO DE SOUSA FILHO

BERTOLINO RIBEIRO DA SILVA

ANISIO RIBEIRO DA SILVA

CPF *26.***.*30-58

CELSO ALVES DOS SANTOS

CPF *26.***.*79-97

ARNOR RIBEIRO DE SOUSA

CPF *72.***.*86-53

Advogados

DOMINGOS DA SILVA GUIMARAES

OAB: 260/TO

CPF *67.***.*84-00

GUSTAVO TAVARES CARDOSO E SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ: 32.901.688/0001-77

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE CARRAPATO,FORMIGA, MATA E AMBROZIO-ASCQCFMA

CNPJ: 11.347.274/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 13/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de CELSO ALVES DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de ARNOR RIBEIRO DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de ANISIO RIBEIRO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de BERTULINO RIBEIRO DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 01:06

    Publicado Despacho em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 13:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0003162-19.2012.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ESTADO DO TOCANTINS POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DOMINGOS DA SILVA GUIMARAES - TO260 DESPACHO (META 2 CNJ) SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

    Aguarda-se a conclusão dos processos administrativos n.º 54400.002837/2009-56 e n.° 54400.001301/2006-71, cujo objeto é a demarcação das zonas de ocupação das comunidades quilombolas, sendo imprescindível para o prosseguimento desta ação expropriatória, a ser realizado pelo INCRA. 2.

    Após transcurso de prazo de suspensão, o INCRA foi intimado novamente para informar a situação atual dos processos administrativo em questão, e apresentou a manifestação: a) Processo 54400.002837/2009-56 a situação permanece inalterada, apenas as peças técnicas Relatório Antropológico e Cadastramento das famílias estão concluídas; b) Processo 54400.001301/2006-71, apenas o cadastramento das famílias foi realizado, estando programada o retorno das atividades de campos com deslocamento de servidores para retomar a elaboração do Relatório Antropológico, mas que ainda continuam com restrições orçamentárias (ID 1283132343).

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3.

    Ante o exposto, determino o retorno dos autos à suspensão, pelo prazo de 06 (seis ) meses. 4.

    Após o transcurso do período de suspensão, a Secretaria da Vara deverá, sem necessidade de novo despacho, proceder a nova intimação do INCRA para atualização acerca da atual fase dos processos administrativos n.º 54400.002837/2009-56 e n.º 54400.031301/2006-71.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

    A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (5.1) intimar as partes e o MPF acerca deste Despacho, cadastrando prazo de 05(cinco) dias; (5.2) suspender a tramitação do processo pelo prazo de 06(seis) meses; (5.3) após, cumprir a determinação do item 4.

    Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 23/08/2022 21:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 12:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 12:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/08/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 10:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/06/2021 17:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/06/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 17:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/06/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 16:54

    Juntada de parecer

  • 30/04/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 29/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 11:53

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2021 20:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 19:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 22:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2020 14:28

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 07/07/2020 14:26

    Juntada de Certidão.

  • 03/07/2020 19:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/06/2020 00:08

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 10:32

    Juntada de Parecer

  • 25/06/2020 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2020 22:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 22:30

    Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA GUIMARAES em 10/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 20:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/06/2020 20:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/06/2020 20:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/06/2020 19:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 16:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/05/2020 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 17:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 17:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 08/05/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 00:44

    Decorrido prazo de ARNOR RIBEIRO DE SOUSA em 17/03/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 00:44

    Decorrido prazo de CELSO ALVES DOS SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 00:44

    Decorrido prazo de ANISIO RIBEIRO DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 00:44

    Decorrido prazo de BERTULINO RIBEIRO DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 10:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/01/2020 01:07

    Publicado Intimação em 30/01/2020.

  • 29/01/2020 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2020 17:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/01/2020 17:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/01/2020 17:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/01/2020 17:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/01/2020 17:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/01/2020 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2020 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2020 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 13:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2020 13:54

    Juntada de volume

  • 17/01/2020 13:50

    Juntada de volume

  • 17/01/2020 13:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2019 12:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 3 MESES (13/01/2020)

  • 18/10/2019 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO- ESTADO DO TOCANTINS- DOC. FL. 443.

  • 11/10/2019 16:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 3 MESES (13/01/2020)

  • 11/10/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PARA O EDJF1 Nº 194 COM PUBLICAÇÃO EM 15/10/2019

  • 11/10/2019 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 04/10/2019.

  • 12/09/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/09/2019 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (...) É IMPRESCINDÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES.

  • 03/06/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA- DOC. FLS. 434.

  • 28/05/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 17/05/2019.

  • 07/03/2019 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PELO INCRA.

  • 07/03/2019 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Destarte, diante da informação apresentada, mantenham-se os processos suspensos até o dia 15 de maio de 2019.

  • 06/03/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO- INCRA- DOC. FLS. 426/431.

  • 22/02/2019 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 15/02/2019.

  • 13/02/2019 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2018 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 17:26

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIAS DOS AUTOS 3163-04.2012

  • 14/06/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 08/06/2018 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

  • 18/04/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 14:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 13/04/2018

  • 10/04/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 54400.002837/2009-56 E 54400.001301/2006-71.

  • 13/06/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 111, DE 12/06/2014.

  • 05/06/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2014.

  • 19/05/2014 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INITMAR O ESTADO DO TOCANTINS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 400.

  • 11/03/2014 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2014 18:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

  • 06/12/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 13:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 04/10/2013

  • 26/09/2013 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2013 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2013 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2013 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/02/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 34, DE 20.02.2013

  • 13/02/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/02/2013

  • 30/01/2013 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2012 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2012 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2012 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2012 18:27

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2012 18:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 11/07/2012 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 123, DE 27.06.2012

  • 21/06/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/06/2012

  • 21/05/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2012 11:18

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAR AOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.7558-8

  • 18/05/2012 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITO A INTERVENÇÃO DO INCRA NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO.

  • 17/05/2012 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2012 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 10:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2012 10:44

    INICIAL AUTUADA

  • 16/05/2012 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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