TRF1 - 0023356-47.2010.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA HELENA SIQUEIRA

CPF *69.***.*05-72

POSTO ALMIRANTE LTDA - ME

CNPJ: 84.193.671/0002-97

NILTON NOVAIS SANTOS

CPF *37.***.*66-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 02:39

    Decorrido prazo de POSTO ALMIRANTE LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 02:39

    Decorrido prazo de MARCIA HELENA SIQUEIRA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 02:31

    Decorrido prazo de NILTON NOVAIS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

  • 26/08/2022 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 08:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0023356-47.2010.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO ALMIRANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA HELENA SIQUEIRA NILTON NOVAIS SANTOS POSTO ALMIRANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 24 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2022 09:55

    Juntada de volume

  • 23/08/2022 14:44

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2022 14:44

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2022 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 14:43

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 12:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2017 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 01/09/2017 14:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 18/09/2015 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/09/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 16/09/2015

  • 17/09/2015 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2015 09:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/07/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 03/07/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 124 DE 06/07/15

  • 02/07/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2015 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/01/2015 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 18:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2014 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO NOS EMBARGOS

  • 30/06/2014 08:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2014 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2014 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 12:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2014 16:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2014 16:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2014 14:14

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 16:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2014 09:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 246- CRI 2 OFÍCIO

  • 09/01/2014 21:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2014 21:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 18:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 08:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST..

  • 24/07/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/06/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 09:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2013 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

  • 12/03/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2013 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/03/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/01/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2013 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

  • 07/12/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2012 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2012 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2012 16:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2012 13:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2012 13:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2012 19:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2012 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2012 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - EST...

  • 26/06/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2012 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 16:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2012 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2012 09:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2012 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PORCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO(A) EST.....

  • 25/04/2012 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2012 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2012 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N° 45 DE 06/03/2012

  • 02/03/2012 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/03/2012 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/03/2012 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/02/2012 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2012 17:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/01/2012 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/01/2012 20:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2012 20:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANA CAROLINA ARAÚJO

  • 24/11/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2011 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2011 11:39

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 13:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST..

  • 30/08/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/08/2011 14:45

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 12/08/2011 18:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 26/07/2011 22:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2011 22:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/05/2011 15:07

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2011 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST.

  • 12/05/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2011 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2011 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2011 12:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 49, DE 16/03/2011

  • 14/03/2011 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/03/2011 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/03/2011 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/02/2011 13:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2011 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 10:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIA ANA CAROLINA

  • 07/02/2011 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2011 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2011 17:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NILTON E MARCIA

  • 18/01/2011 12:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. NILTON N. SANTOS E MÁRCIA HELENA SIQUEIRA (02 CARTAS)

  • 17/01/2011 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(EIS)

  • 17/01/2011 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/12/2010 13:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/12/2010 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 20:57

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 20:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 20:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

  • 02/12/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2010 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2010 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2010 10:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2010 10:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2010 12:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2010 12:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2010 17:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

  • 21/09/2010 14:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/09/2010 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2010 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 14:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - P. GERAL FEDERAL, RET. PELO EST.............................

  • 02/09/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2010 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 18:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/08/2010 16:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

  • 10/08/2010 16:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/08/2010 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2010 17:48

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2010 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2010 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2010

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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