28/09/2022 12:36

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 12:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/09/2022 00:45

Decorrido prazo de NILZOMAR MORAIS DE ALBUQUERQUE em 21/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:35

Decorrido prazo de NILZOMAR MORAIS DE ALBUQUERQUE em 19/09/2022 23:59.
30/08/2022 04:26

Publicado Sentença Tipo C em 30/08/2022.
30/08/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1027596-42.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NILZOMAR MORAIS DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) IMPETRANTE: MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN - PA005623 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS WILSON DE MORAIS GABY, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em face de ato coator imputado ao Gerente Executivo do INSS, consistente na demora na análise do pedido de acerto pós perícia, pois passou por perícia administrativa, que teve resultado favorável, mas seu benefício não foi implantado.

Em consulta ao sistema SAT/CNIS, observo que o benefício da autora já foi implantado e está ativo desde 25/11/2021, que coincide com a data do requerimento administrativo apresentado.

Portanto, o que a autora pretende nestes autos já foi atendido, não havendo razão para continuidade do processo.

Ante o exposto: a) julgo extingo o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso IV do art. 485 do CPC; b) defiro o benefício da justiça gratuita; c) sem condenação da parte autora ao pagamento de custas, em razão do item anterior; d) se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1, em caso de apelação; e) com o retorno dos autos do TRF1, arquivem-se os autos, caso seja mantida a presente decisão; f) sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.
26/08/2022 09:49

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2022 09:49

Concedida a gratuidade da justiça a NILZOMAR MORAIS DE ALBUQUERQUE - CPF: *94.***.*66-00 (IMPETRANTE)
28/07/2022 12:37

Conclusos para decisão
26/07/2022 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
26/07/2022 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2022 19:32

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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