TRF1 - 0000404-12.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU LIMA

SIZINANDO RODRIGUES VENANCIO LIMA

CPF *73.***.*15-53

MILENA BRAGA VENANCIO LIMA

CPF *73.***.*07-34

FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU LIMA FILHO

CPF *53.***.*49-72

Advogados

JOAO CARLOS FERREIRA

OAB: 9963/PI

CPF *07.***.*48-60

WILSON CORDEIRO DE ARAUJO NETO

OAB: 8865/PI

CPF *04.***.*17-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 08:01

    Decorrido prazo de SIZINANDO RODRIGUES VENANCIO LIMA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU LIMA FILHO em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de MILENA BRAGA VENANCIO LIMA em 18/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU LIMA em 07/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 20:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000404-12.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU LIMA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO CARLOS FERREIRA - PI9963 e WILSON CORDEIRO DE ARAUJO NETO - PI8865 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 23 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2022 09:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/08/2022 09:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/08/2022 09:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/08/2022 09:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2020 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2020 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2019 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2019 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2019 10:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2019 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2018 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 12/11/2018

  • 22/08/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2018 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBJEÇÃO INDEFERIDA

  • 23/07/2018 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 25/06/2018

  • 17/05/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2018 11:30

    OFICIO EXPEDIDO - VIA RENAJUD E CENIB

  • 05/02/2018 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2018 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 30.01.2018

  • 24/01/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2017 09:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2017 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 09:30

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2016 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE OBJEÇÃO INTERPOSTA POR MARIA HELENITA; OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 24/10/2016 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2016 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/09/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2016 14:20

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO POUPANÇA

  • 02/09/2016 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 13:53

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 04/02/2016 14:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/02/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 14:48

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 20/07/2015 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2015 18:24

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 07:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2014 07:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 07:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2013 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 10/12/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2013 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2013 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 03/07/2013 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/07/2013 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2013 11:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO- 04 MAND

  • 30/04/2013 14:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2013 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2013 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2012 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2012 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2011 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2011 07:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 11:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2011 14:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2011 14:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2010 08:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2010 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 07:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2009 07:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/08/2009 07:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2009 07:43

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2009 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2008 10:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 19/12/2008 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2008 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/12/2008 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2008 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE AGO/2008, PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 06/02/2008 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2008 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2008 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2007 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2006 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 12 MESES-PARCELAMENTO

  • 17/11/2006 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2006 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2005 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE SETEMBRO/2006

  • 19/09/2005 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2005 10:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2005 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2005 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2005 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2004 09:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES ATE JUN/05

  • 15/06/2004 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2004 10:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2004 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2004 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2004 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2003 09:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES ATE FEVE/04 ADESAO AO PAES

  • 22/08/2003 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2003 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2003 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN A 4.A VARA

  • 04/08/2003 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2003 10:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG EXP MAND PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2003 12:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

  • 22/05/2003 12:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/03/2003 08:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/03/2003 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2003 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2003 09:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2002

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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